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D.O. nº28475 de 10/04/2023

TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica cancelado a partir de 05/04/2023, o fornecimento dos produtos (medicamentos e materiais de consumo) citados nos itens nº 11, 25, 26, 29, 40, 49, 58, 62, 69, 75, 79, 85, 86, 94, 97, 108, 109, 121, 122, 125, 133, 134, 143, 147, 162, 168, 170, 187, 188, 189, 197, 198, 212, 236, 245, 246, 251, 252, 340, 341, 344 e 370  da Ata de Registro de Preços nº 052/2023, na qual a empresa VFB BRASIL LTDA inscrita CNPJ nº 30.949.099/0001-33 era detentora do direito de fornecimento dos produtos dos itens acima mencionados. O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT com amparo no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c o item 27.2. letra “b”, do edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Itaúba/MT.

Itaúba/MT, 05 de abril de 2023.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

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