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D.O. nº27019 de 12/05/2017
PORTARIA Nº 396 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27019 de 12/05/2017

PORTARIA Nº 397 2017 SDPG Alteração de membro da comissão fiscalizadora de fornecimento e abastecimento de combustível

D.O. nº27019 de 12/05/2017
AVISO DE ABERTURA PREGAO 012 2017 DP MT HIDROSSANITARIOS II

PORTARIA Nº. 397/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº. 91524/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. SUBSTITUIR o Secretário da Comissão Fiscalizadora de Fornecimento e Abastecimento de Combustível, Jairo Francisco do Carmo, designado por meio da Portaria nº. 807/2016/S/DPG, pelo servidor Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 11 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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