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D.O. nº28473 de 06/04/2023
Extrato Contrato 010 2023 Pantanal Terceirização Limpeza Rondonópolis
D.O. nº28475 de 10/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 04

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Publicação abril 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 287 de 04 de abril de 2023, Outorga a M P MANTOVANI VIEIRA EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 34.799.518/0001-59, referente ao Processo nº 551/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 01 de abril de 2028.

Portaria nº 288 de 04 de abril de 2023, Outorga a MILTON BAZILA, inscrito no CPF sob nº 530.511.900-63, referente ao Processo nº 1416/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Catarinense, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 01 de abril de 2028.

Portaria nº 289 de 04 de abril de 2023, Outorga a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL, inscrito no CNPJ sob nº 12.715.795/0001-01, referente ao Processo nº 1316/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 21 de março de 2028.

Portaria nº 291 de 04 de abril de 2023, Outorga a SILVANA MARIA VIZOTTO VARNIER, inscrito no CPF sob nº 448.082.910-53, referente ao Processo nº 541852/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Algodoeira Rondon, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 03 de abril de 2028.

Portaria nº 293 de 05 de abril de 2023, Altera a outorga a INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 29.316.596/0001-15, referente ao Processo nº 72610/2018, concedida pela Portaria nº 490 de 12/06/2019, publicada no D.O.E do dia 13/06/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 817, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 30 de novembro de 2023.

Portaria nº 294 de 05 de abril de 2023, Outorga a PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.559.227/0001-05, referente ao Processo nº 778/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 296 de 05 de abril de 2023, Outorga a AUTO POSTO GRANEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 20.153.370/0001-76, referente ao Processo nº 2416/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 297 de 05 de abril de 2023, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 334074/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os poços estão localizados na zona urbana e zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 03 de abril de 2028.

Portaria nº 298 de 05 de abril de 2023, Outorga a S.A.A.E - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob nº n° 07.221.747/0001-19, referente ao Processo nº 78976/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os poços estão localizados no município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 300 de 05 de abril de 2023, Outorga a BIO VIDA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.772.264/0001-75, referente ao Processo nº 42017/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 301 de 05 de abril de 2023, Outorga a OZ REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS CNP LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 44.303.871/0001-50, referente ao Processo nº 885/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 05 de abril de 2028.

Portaria nº 302 de 05 de abril de 2023, Outorga a WILSON FRANCISCO ROTTA, inscrito no CPF sob nº 284.022.609-00, referente ao Processo nº 16/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captações estão localizados na Fazenda Canário I, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 03 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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