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PORTARIA Nº 030/2023/SEPLAG

Alterar a Portaria nº 076/2022/SEPLAG que instituiu a Subcomissão de Avaliação Anual de Desempenho da Carreira de Gestor Governamental.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Parágrafo único do Art. 6º do Decreto nº 1.303, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar inciso I do Art. 2º da Portaria nº 076/2022/SEPLAG, publicada do Dário Oficial nº 28367, de 07 de novembro de 2022, que instituiu a Subcomissão de Avaliação Anual de Desempenho da Carreira de Gestor Governamental, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

I - Maricilda do Nascimento Farias

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão