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D.O. nº27019 de 12/05/2017

800 EO EVA WESTELIANE DOS SANTOS SILVA Técnico de Desenvolvimento Economico Social

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 800/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei 10.177 de 05 de novembro de 2014 e o que dispõe o Processo nº. 151246/2017, Resolve:

Art. 1.º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “02”, á servidora EVA WESTELIANE DOS SANTOS SILVA- Matrícula nº 254267/02 - Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, lotada na Pericia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC com efeito financeiro a partir de 22/03/2017.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.                    

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 19 de Abril de 2017.