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D.O. nº28475 de 10/04/2023

Extrato do Contrato nº 023 2023 LE CARD

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 023/2023/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANA - SETASC E A EMPRESA LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de cartões destinados a transferência de renda para atendimento ao Programa SER Família.

DO FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO n° 0007578/2022 (SETASC-PRO-2022/07578), NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023.

DA VIGENCIA: O presente contrato terá validade de 24 (doze) meses, contados a partir de 06/04/2023 a 05/04/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22101; Elemento da Despesa: 33.90.48 Projeto/Atividade (Ação): 1352/2621; Programa: 512; Fonte:1.500.000/1.761.0000.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 224.073.262,80 (duzentos e vinte e quatro milhões e setenta e três mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).

ASSINAM:

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ANDRETOTTE NORBIM LANES

Representante Legal

CONTRATADA