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D.O. nº27018 de 11/05/2017
08732017 PH Ligia Maria da Silva Moraes RETIFICAR ato 0433
D.O. nº27018 de 11/05/2017

08742017 PH Joyce Duque Matoso French RETIFICAR ato 0546

D.O. nº27018 de 11/05/2017
08162017 progressão horizontal Secitec Técnico de Apoio Educacional

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0874/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 10.052, de 15.01.2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23.12.2014: considerando os artigos 3º, § 2º e 9º da Lei 7.461, de 13.07.2001 com suas alterações, em virtude da liminar proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na ADI nº 72399/2014;

R E S O L V E: Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo 0546/SEGES/2017 de 13 de Março de 2017, publicado no D.O.E de 16 de Março de 2017, referente à Progressão Horizontal dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, mencionado neste Ato Administrativo:

Onde se lê:

Cargo - Técnico Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeitos Financeiros

Órgão

652415/2016

252456

JOYSE DUQUE MATOSO

B

13/01/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

Leia-se:

Cargo - Técnico Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeitos Financeiros

Órgão

652415/2016

252456

JOYSE DUQUE MATOSO FRECH

B

13/01/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 27 de Abril de 2017.

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