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D.O. nº27017 de 10/05/2017
151 2017 LUIZ AUGUSTO BORGES CARRANZA representante legal Curador temporária aposentada 052017
D.O. nº27017 de 10/05/2017

150 2017 ELENICE PINHEIRO DOS SANTOS companheira vitálicia em atividade 052017

D.O. nº27017 de 10/05/2017
149 2017 IRONICE DE ARRUDA companheira vitalícia PM novo estatuto 18042017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e §8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 325766/2015/SAD, 186175/2017, da Mato Grosso Previdência e processos apensos, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.04.2017, a Sra. Elenice Pinheiro dos Santos, RG n.º 1664553-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Wilson Pedro da Conceição, ocorrido em 14.09.2004, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “007”, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2017.

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