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RESOLUÇÃO N.º 213/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

3.811

Cuiabá

5 S Transportes e Logistica Farmaceutica LTDA

09.461.008/0001-20

R$ 7.188.807,75

R$ 5.032.165,42

2

5.993

Várzea Grande

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

R$ 9.966.571,52

R$ 6.476.852,26

3

6.050

Sorriso

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

R$ 12.896.923,26

R$ 7.738.153,95

4

6.160

Primavera do Leste

Amazônia Sistemas LTDA

04.398.371/0001-24

R$ 2.161.467,94

R$ 1.941.321,14

5

3.193

Tangará da Serra

Cervejaria Alpner LTDA

19.732.724/0001-58

R$ 2.612.235,00

R$ 2.612.235,00

6

5.177

Água Boa

Clínica Médica Vale do Araguaia LTDA

17.768.754/0001-99

R$ 5.261.676,16

R$ 4.500.000,00

7

6.797

Juscimeira

Clínica Radiológica Dr. Bertinetti LTDA

32.970.345/0001-64

R$ 2.220.000,00

R$ 1.998.000,00

8

4.993

Cuiabá

Construtora Agrienge LTDA

03.118.726/0001-11

R$ 9.526.000,00

R$ 8.573.400,00

9

3.457

Campinápolis

Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis

03.967.595/0001-47

R$ 2.749.115,20

R$ 1.924.380,64

10

4.348

Cuiabá

Cupim Bar

06.082.186/0001-51

R$ 3.630.000,00

R$ 2.730.000,00

11

4.916

Vila Bela da Santíssima Trindade

D. I. Hotel Empreendimentos LTDA

34.573.901/0001-94

R$ 6.059.383,00

R$ 4.269.790,00

12

5.689

Nova Mutum

Decorfios Comercio de Materiais Elétricos EIRELI

05.020.986/0001-85

R$ 8.730.443,69

R$ 5.812.625,26

13

6.253

Sapezal

Doma Consultoria e Contabilidade LTDA

43.116.858/0001-29

R$ 1.650.000,00

R$ 1.650.000,00

14

5.529

Confresa

Fernandes Logistica Terraplanagem e Serviços LTDA

46.892.516/0001-99

R$ 1.210.000,00

R$ 1.210.000,00

15

6.025

Campo Verde

Forte Agro LTDA

20.972.052/0001-37

R$ 2.600.000,00

R$ 1.560.000,00

16

4.452

Campo Novo do Parecis

Grãos de Ouro Comércio e Exportação de Cereais LTDA

30.290.802/0001-44

R$ 1.410.000,00

R$ 1.269.000,00

17

5.101

Barra do Bugres

Ivone Aparecida Sansao Pereira

02.620.044/0001-40

R$ 2.997.000,00

R$ 2.697.300,00

18

5.114

Campo Novo do Parecis

Jm Aviação Agricola LTDA

10.490.828/0001-29

R$ 3.442.045,08

R$ 3.097.840,57

19

3.224

Alto Araguaia

Mini Solar Alto Araguaia 1 LTDA

48.704.890/0001-49

R$ 6.639.957,40

R$ 5.669.511,66

20

3.395

Alto Araguaia

Mini Solar Alto Araguaia 2 LTDA

48.691.501/0001-98

R$ 6.639.957,40

R$ 5.669.511,66

21

3.897

Alto Araguaia

Mini Solar Alto Araguaia 3 LTDA

48.700.866/0001-31

R$ 6.639.957,40

R$ 5.669.511,66

22

3.901

Alto Araguaia

Mini Solar Alto Araguaia 4 LTDA

48.700.935/0001-07

R$ 6.639.957,40

R$ 5.669.511,66

23

3.902

Alto Araguaia

Mini Solar Alto Araguaia 5 LTDA

48.617.920/0001-80

R$ 6.639.957,40

R$ 5.669.511,66

24

4.805

Campo Novo do Parecis

Paraná Auto Elétrica e Distribuidora de Peças LTDA

28.920.131/0001-06

R$ 2.081.000,00

R$ 1.872.900,00

25

4.659

Porto Estrela

Pérola Mineração LTDA

37.055.356/0001-32

R$ 1.350.000,00

R$ 1.189.863,00

26

6.687

Cáceres

Pontual Comércio e Transportes LTDA

05.298.745/0002-83

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

27

6.250

Sapezal

Santa Maria Comércio de Medicamentos LTDA ME

19.909.093/0001-08

R$ 3.500.000,00

R$ 3.000.000,00

28

6.271

Cuiabá

URC Unidade de Radiologia de Cuiabá LTDA

07.970.803/0001-18

R$ 6.780.807,29

R$ 6.780.807,29

29

5.100

Nova Mutum

Vila Acqua Park

14.673.329/0001-28

R$ 2.962.393,72

R$ 2.666.154,08

30

7.424

Sorriso

Sorrinorte Supermercados LTDA

02.756.536/0001-67

R$ 19.909.995,00

R$ 13.936.996,50

Art. 2º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

SEDEC-PRO-2023/00378

Rondonópolis

Weiss & Nakayama LTDA

08.980.889/0001-22

R$ 4.840.000,00

R$ 3.640.000,00

Art. 3º Aprovar a devolução da Carta-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

SEDEC-PRO-2023/00379

Várzea Grande

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

R$ 8.143.792,04

R$ 5.383.184,57

2

SEDEC-PRO-2023/00380

Sorriso

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

R$ 11.546.937,81

R$ 7.632.721,60

3

SEDEC-PRO-2023/00381

Várzea Grande

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

R$ 28.591.216,01

R$ 18.899.278,38

4

SEDEC-PRO-2023/00394

Vila Rica

Agromilho LTDA

21.366.055/0001-90

R$ 11.618.763,07

R$ 11.618.763,07

5

SEDEC-PRO-2023/00485

Nossa Senhora do Livramento

Aurum Brazil Metais LTDA

27.256.356/0001-47

R$ 100.000.000,00

R$ 80.000.000,00

6

SEDEC-PRO-2023/00324

São José do Rio Claro

Comercial de Alimentos Diamante Azul

37.479.359/0001-01

R$ 5.810.452,47

R$ 4.648.361,98

7

SEDEC-PRO-2023/00354

Juscimeira

Usina Elétrica do Prata S.A.

05.646.253/0002-31

R$ 30.075.082,98

R$ 21.052.558,09

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de abril de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)