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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 214 2023 CODEM FCO Rural
D.O. nº28475 de 10/04/2023

Resolução nº 215 2023 CODEM Harpia Agroindústria LTDA

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 216 2023 CODEM Producampo Indústria e Comércio de Cereais LTDA

RESOLUÇÃO N.º 215/2023/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Harpia Agroindústria LTDA, CNPJ nº 17.750.938/0001-21, Inscrição Estadual nº 13.479.398-6, área a ser realizada a concessão fica localizada na Avenida O, quadra RDV. 7/3, lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 com dimensões por lote de 1.800,00m² (20.00 x 90.00) e o lote 15 com um total de 3.300,00m², no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, o total da concessão de área será de 21.300,00 m² (vinte e um mil e trezentos metros quadrados), ocupação de 10,2%, Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO- 2023/00501.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de abril de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso -  CODEM

(Original assinado)

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