Legislação

D.O. nº27016 de 09/05/2017
Termo de Cancelamento 305756.2007

D.O. nº27016 de 09/05/2017

Publicação de Licença - 09.05.2017

D.O. nº27017 de 10/05/2017
Termo de Cancelamento Processo 316663.2012

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 09 de Maio de 2017

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
26904/2017	CRDR nº 353/2017 Autorização nº 555/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.	Cadastro de Rede de Distribuição Rural - RDR	Acorizal/MT
345953/2015	Autorização n° 554/2017	Alameda Empreendimentos Imobiliários LTDA	Supressão de vegetação	Sinop/MT
145226/2016	CRDR nº 354/2017 Autorização nº 556/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.	Cadastro de Rede de Distribuição Rural - RDR	Nova Olímpia/MT
254985/2014	LOP n° 00377/2017	Encomind Engenharia LTDA	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento	Santo Antônio do Leverger/MT
638686/2016	LO n° 314790/2017	Comercial Amazônia de Petróleo LTDA	Comercio e varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Cuiabá/MT
256978/2006	LO n° 314770/2017	Draga Monte Santo LTDA-ME	Extração de areia e cascalho	Várzea Grande/MT
117288/2016	CRDR nº 355/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.	Cadastro de Rede de Distribuição Rural - RDR	Juscimeira/MT
689242/2010	LI n° 67207/2017	Prefeitura Municipal de Cuiabá	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais	Cuiabá/MT
59113/2014	LO n° 314776/2017	O.A.A.B Pavimentação, Construtora, Agroindústria e Comercio LTDA - ME	Beneficiamento de algodão	Campo Verde/MT
207349/2015	LOPM n° 314774/2017	Cooperativa dos Fundidores de Cassiterita da Amazônia LTDA	Pesquisa mineral para cassiterita através do uso de guia de utilização	Colniza/MT
219118/2015	LO n° 314773/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração e beneficiamento de minério Aurífero	Peixoto de Azevedo/MT
585517/2007	LO n° 314775/2017	Transportadora Calcário LTDA	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	Rondonópolis/MT
342078/2013	LI n° 67198/2017	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	Construção de Pontes de Concreto	Torixoreu/MT
145272/2016	CRDR nº 356/2017 Autorização nº 558/2017	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.	Cadastro de Rede de Distribuição Rural - RDR	Juscimeira/MT
305440/2014	LP n° 308388/2017 LI n° 67209/2017	JBS S.A	Frigorifico - abate de bovinos e preparação de carnes e subprodutos - Ampliação	Barra do Garças/MT
586058/2015	LP n° 308375/2017 LI n° 67193/2017	Mineração Bica Dágua LTDA - ME	Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado	Itiquira/MT
627839/2016	LP n° 308378/2017 LI n° 67196/2017	Roni Henrique Mendonça	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificante para veículos automotores	Várzea Grande/MT
547797/2009	LP n° 308355//2017 LI n° 67169/2017 LO n° 314701/2017	Jair pereira Duarte	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificante para veículos automotores	Novo Horizonte do Norte/ MT
204148/2013	LI n° 67212/2017	Vias Correia Engenharia e Pavimentação LTDA	Loteamento Urbano	Sapezal/MT
420580/2013	LOP n° 080501/2017	Cavalca Construções e Mineração LTDA	Canteiro de Obras	Santo Antônio do Leverger/MT
131879/2017	LO n° 314788/2017	SLC Agrícola S.A	Aeródromo - Pista de decolagem e pouso	Diamantino /MT
524382/2016	Autorização n° 557/2017	Agropecuária Maggi LTDA	Supressão de Vegetação	Querência/MT
459857/2016	LP n° 308376/2017 LI n° 67194/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração de minério e metais preciosos	Peixoto de Azevedo/MT
652022/2016	LP nº 308373/2017 LI n° 67190/2017	Paulo Sergio Aguiar	Obras de irrigação	Novo São Joaquim/MT
73382/2014	LP n ° 308354/2017 LI n° 67168/2017	Prefeitura Municipal de Cáceres	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais	Cáceres/MT
387843/2010	LP n° 308377/2017 LI n° 67195/2017 LO n° 314761/2017	INCOMAG - Indústria e Comercio de Madeiras Grams LTDA - ME	Serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira e picador de cavacoa - Ampliação	Santa Carmem/MT
421747/2016	LP n° 308383/2017 LI n° 67203/2017	Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE	Extração de minério e metais preciosos	Nova Guarita/MT
348798/2016	LP n° 308387/2017 LI n° 67208/2017	Marfrig Global Foods S.A	Frigorifico - abate de bovinos e preparação de carnes e subprodutos - Ampliação	Tangará da Serra/MT
312164/2009	LP n° 308390/2017 LI n° 67211/2017 LO n° 314778/2017	Agro Zoo LTDA - ME	Fabricação de rações balanceadas para animais - Ampliação	Juscimeira/MT
626408/2016	LP n° 308386/2017 LI n° 67206/2017	Solare Empreendimentos Imobiliários SPE - LTDA	Condomínio residencial multifamiliar	Cáceres/MT
401180/2012	LP n° 308385/2017 LI n° 67205/2017 LO n° 314771/2017	Dorvalino Costa Nogueira	Criação de frango para cortes (regime de confinamento)	Nova Marcelândia/MT
349676/2016	LP n° 308382/2017 LI n° 67202/2017	Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais	Nova Bandeirantes/MT
550672/2011	LP n° 308357/2017 LI n° 67172/2017 LO n° 314702/2017	Agro Amazônia Produtos Agropecuários	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solos	Querência/MT
490598/2012	LP n° 308393/2017 LI n° 67215/2017 LO n° 314784/2017	José Francisco da Silva	Criação de outras aves (regime confinamento)	Nova Marcelândia/MT
585470/2015	LP n° 308395/2017 LI n° 67217/2017 LO n° 314786/2017	Irene Carmo do Nascimento Picalho	Criação de frangos para cortes (regime de confinamento)	Nova Marcelândia/MT
651942/2009	LP n° 308397/2017 LI n° 67219/2017	Águas de Guarantã LTDA	Sistema de abastecimento de água	Guarantã do Norte/MT
78662/2017	LP n° 308391/2017 LI n° 67213/2017	El Shadai Juína Empreendimentos LTDA	Loteamento para fins residenciais e indústria	Juína/ MT
321788/2016	LP n° 308396/2017 LI n° 67218/2017	Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira	Sistema de abastecimento de água	Ribeirão Cascalheira/MT
65329/2017	LO n° 314791/2017	Giovani Kauling	Posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e fins	Matupá/MT
299654/2006	LO n° 304792/2017	Itamarati Norte S.A - Agropecuária	Transmissão de energia elétrica	Tangará da Serra/MT
305756/2007	LOPM n° 314795/2017	Mineração Dardanelos LTDA	Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes	Aripuanã/MT

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado do Meio Ambiente - MT

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