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D.O. nº27014 de 05/05/2017
Publicacao de Licenca 05 05 2017
D.O. nº27015 de 08/05/2017

Publicação Maio 05

D.O. nº27016 de 09/05/2017
Termo de Cancelamento 638686.2016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 59/2017: RESTAURANTE SABOR E ARTE LTDA - ME, CNPJ: 10.222.924/0001-96. Processo nº 213764/2017. O Poço Tubular será construído na Avenida das Palmeiras, nº 63, salas 02 e 03 - Recanto dos Pássaros, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°36’37,72” e Long. 56°01’55,05”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Gomes e Pacheco Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Jeanne Martins Nascimento, CREA: 1204255180. Essa autorização vigorará até 08 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 60/2017: AGNALDO SOLON ARRUDA AZAMBUJA, CPF: 436.952.801-15. Processo nº 214162/2017. O Poço Tubular será construído na Rua das Garças, Quadra C1, Lote 22 - Alphaville I - Jardim Itália, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°35’33,04” e Long. 56°03’40,82”. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 08 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CARGILL AGRÍCOLA S/A, CNPJ: 60.498.706/0330-80, PROCESSO: 139385/2016. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 13°52’01,70” S e Long. 56°05’14,70” W. Vazão máxima de bombeamento 3,30 m³/h por um período de 0,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,25 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-12. CNARH nº 264.319. Validade do cadastro: 08/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ZAN & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 04.770.393/0001-73, PROCESSO: 557719/2016. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°25’47,9” S e Long. 58°44’41,4” W. Vazão máxima de bombeamento 1,96 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Indústria. Província Aquífera Cristalino - UPG A-14. CNARH nº 283.644. Validade do cadastro: 08/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

N. R. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 04.610.954/0001-77, PROCESSO: 612555/2016. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°27’04,49” S e Long. 58°47’17,87” W. Vazão máxima de bombeamento 1,532 m³/h por um período de 6,5144 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,98 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-14. CNARH nº 285.950. Validade do cadastro: 08/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEIRAS RAMPOM COMÉRCIO INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 00.469.168/0003-02, PROCESSO: 602038/2016. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°25’13,51” S e Long. 58°46’51,55” W. Vazão máxima de bombeamento 2,40 m³/h por um período de 4,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,98 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Indústria. Província Aquífera Cristalino - UPG A-14. CNARH nº 286.148. Validade do cadastro: 08/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CONDOMINIO VILLA JARDIM, CNPJ: 24.633.246/0001-69, PROCESSO nº 188590/2017. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°33’28,50” S e 56°7’21,91” W; Vazão solicitada: 8,800m³/h - 13,54 h/dia.

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