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D.O. nº27015 de 08/05/2017
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007
D.O. nº27015 de 08/05/2017

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008

D.O. nº27015 de 08/05/2017
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2017/SEC-MT

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA GESTÃO DO MUSEU DE ARTE SACRA DE MATO GROSSO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO      DE CULTURA, doravante denominada SEC/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, que garanta o pleno funcionamento do MUSEU DE ARTE SACRA DE MATO GROSSO doravante denominado MUSEU. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, Lei Federal nº 11.904 de 14/01/2009, Decreto Presidencial nº 8.124 de 17/10/2013, Lei Estadual Nº 10.362, de 27/01/2016, Lei Estadual nº 10.363 de 27/01/2016, Lei Estadual nº 10.379 de 01/03/2016, Decreto Estadual nº 669, de 23/08/2016, Decreto Estadual nº 446 de 16/03/2016 e a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001 de 17/03/2016 e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos.

1. OBJETO

Contratação de Organização da Sociedade Civil - OSC para gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEC/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do MUSEU DE ARTE SACRA DE MATO GROSSO, como equipamento museológico promotor da democratização do acesso à cultura, de forma sustentável e continuada, garantindo o acesso dos cidadãos aos bens e serviços culturais, valorizando a diversidade da cultura mato-grossense. O Museu está localizado na Rua Clóvis Hugney (Av. Gal. Melo), Nº 239, 2º Andar, Bairro Dom Aquino, CEP 78.015- 140, Cuiabá-MT. O imóvel está cedido à Secretaria de Estado de Cultura, através do Contrato de Comodato que entre si celebram a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso, através da SEC/MT, cujo extrato foi publicado no DOE/MT do dia 28/07/2009. O Contrato de Comodato tem origem nos Processos nº 199276/2009/PGE e nº 176380/2009/SEC.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

CRONOGRAMA EDITAL

Publicação do Edital de Chamamento no Diário Oficial do Estado de MT (extrato) e no site:www.cultura.mt.gov.br

08/05/2017

Período para inscrições

09/05/2017 a 07/06/2017

Avaliação Técnica e Habilitação Jurídica e Fiscal

08/06/2017 a 22/06/2017

Publicação do Resultado Preliminar da Seleção site:www.cultura.mt.gov.br

23/06/2017

Prazo recursal do Resultado da Seleção

26/06/2017 a 30/06/2017

Análise dos Recursos

03/07/2017 a 07/07/2017

Publicação do resultado final do chamamento público no Diário Oficial do Estado de MT e site www.cultura.mt.gov.br

10/07/2017

O Edital poderá ser consultado pelo site da Secretaria de Cultura, www.cultura.mt.gov.br, na aba “Editais”. Informações pelo telefone (65) 3613-0232 e pelo e-mail: equipamentos@cultura.mt.gov.br.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2017.

(*original assinado)

Regiane Berchieli

Secretária de Estado de Cultura em substituição legal

Portaria nº043/2017/SEC

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