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PORTARIA / SECID Número: 157/2017

Entrada em vigor: 25/04/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DESIGNAR para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições o fiscal abaixo nominado, e, concomitantemente INSTITUIR uma comissão composta pelos servidores também abaixo relacionados para fins de proceder recebimento dos serviços referente à Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Capa Selante, no Município de Porto Alegre do Norte-MT, de conformidade com o Convênio nº 0436-2016, assinado em 01/07/2016, entre a Secretaria de Estado das Cidades e o Município de Porto Alegre do Norte.

Os efeitos desta retroagem a data de sua assinatura.

FISCAL: ENG.° MARCOS CAMILO PANISSON

MEMBROS: ENG.° JAMIR SILVA SAMPAIO

ENG.° EDSON NIVALDO BRASIL DE OLIVEIRA

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 25 de abril de 2017.

Assinatura:           

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado de Cidades

*Original assinado