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D.O. nº27013 de 04/05/2017
Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato 014/2014
D.O. nº27014 de 05/05/2017

Extrato Portaria Maio 02

D.O. nº27022 de 17/05/2017
modelo emissão cadastro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 168 de 03 de março de 2017, Outorga a VIAÇÃO LUCAS DO RIO VERDE LTDA inscrito no CNPJ 24.694.991/0001-90, referente ao Processo nº 433003/2016, o direito de uso consumo humano, limpeza da empresa e dos ônibus e regar gramado. O ponto de captação está localizado no Anel Viário nº 3145 S - zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 202 de 16 de março de 2017, Outorga a FABIANO ZANUZO inscrito no CPF 028.933.609-04, referente ao Processo nº 508713/2015, o direito de uso para avicultura. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia MT 249 km 20 - Fazenda Cachoeirinha no município de Nova Mutum/MT, com validade até 06 de março de 2022.

Portaria nº 280 de 11 de abril de 2017, Transfere a outorga de TERASOL CAMPO NOVO ÓLEOS VEGETAIS LTDA CNPJ nº 16.987.663/0001-81, processo SAD nº 214657/2013, concedida através da Portaria N° 394 de 12/08/2013, publicada no D.O.E. do dia 13/08/2013 para ADM DO BRASIL CNPJ nº 02.003.402/0118-86 o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso doméstico e industrial. A captação hora outorgada está localizada na Avenida Eli Antônio Brizola nº 1615 SW, Loteamento Pindorama do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 31 de julho de 2018.

Portaria nº 302 de 19 de abril de 2017, Outorga a MARCO AURELIO SURDI inscrito no CPF 547.821.989-49, referente ao Processo nº 627592/2016, o direito de uso doméstico e bovinocultura. O ponto de captação está localizado na Fazenda Canaã, Gleba Alto Ronuro, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 13 de abril de 2022.

Portaria nº 319 de 02 de maio de 2017, Outorga a ADRIANA ARMAZÉNS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ 09.386.750/0001-18, referente ao Processo nº 286707/2016, o direito de outros usos (abastecimento de 10 moradias e alojamentos, consumo de 100 pessoas, limpeza em geral, refeitório, manutenção e limpezas). O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, km 84,5, sentido Alto Garças s/nº, Fazenda Rainha da Serra, zona rural  no município de Alto Garças/MT, com validade até 26 de abril de 2022.

Portaria nº 321 de 02 de maio de 2017, Outorga a EDINEI VAIANDT PIOVEZAN inscrito no CPF 651.979.171-72, referente ao Processo nº 261745/2016, o direito de uso na avicultura. Os pontos de captações estão localizados na Estrada Nova Marilândia a São Matheus km 08, Fazenda São Sebastião no município de Nova Marilândia/MT, com validade até 26 de abril de 2022.

Portaria nº 322 de 02 de maio de 2017, Outorga a INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMA inscrito no CNPJ 08.706.600/0001-81, referente ao Processo nº 305554/2014, o direito de outros usos (uso doméstico, refrigeração, estufas e pulverização). O ponto de captação está localizado na rodovia BR 364 km 196 a direita s/nº 6 km de Rondonópolis no município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de abril de 2022.

Portaria nº 324 de 03 de maio de 2017, Outorga a USINAS ITAMARATI inscrito no CNPJ 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 347979/2015, o direito de outros usos (consumo humano e higienização). Os pontos de captações estão localizados na Usinas Itamarati, bairro Jardim Boa Esperança no município de Denise/MT, com validade até 27 de abril de 2022.

Portaria nº 325 de 04 de maio de 2017, Outorga a FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME inscrito no CNPJ 05.408.755/0001-43, referente ao Processo nº 562960/2016, o direito de uso doméstico e industrial. Os pontos de captações estão localizados na Estrada Nossa Senhora da Aparecida km 8,5, Capão Grande no município de Várzea Grande/MT, com validade até 03 de maio de 2022.

Portaria nº 327 de 04 de maio de 2017, Outorga a PORTO SEGURO NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A inscrito no CNPJ 11.689.292/0002-19, referente ao Processo nº 645763/2016, o direito de outros usos (consumo humano e higienização). Os pontos de captações estão localizados na Rodovia BR 364 km 289, Fazenda Santa Fé, zona rural no município de Jaciara/MT, com validade até 02 de maio de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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