Legislação

D.O. nº27011 de 02/05/2017
Extrato do Instrumento Contratual 02 05 2017

D.O. nº27012 de 03/05/2017

Public 03 de Maio

D.O. nº27016 de 09/05/2017
Extrato 09 05 2017

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 031/2017

PROCESSO Nº. 334535/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Escavadeira Hidráulica	New Holland	765972	E215B	N9AA05565	-	2010
02	Caminhão Basculante	Volvo	765970	VM260 6X2R	93KK0E0C0AE120105	NPC-1041	2009
03	Caminhão Basculante	Volvo	765969	VM260 6X2R	93KK0E0C9AE120104	NPC-9651	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE BARRA DOS BUGRES- MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 032/2017

PROCESSO Nº. 334524/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Volkswagen	765375	24.220 Euro3	9533782T2AR012058	NPM-7067	2009
02	Caminhão Basculante	Volkswagen	765376	24.220 Euro3	9533782T2AR011847	NPM-7787	2009
03	Escavadeira Hidráulica	Komatsu	765377	PC 200-8	30640	-----	2009
04	Motoniveladora	Volvo	765379	G930	VCE0G930C00501504	-----	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017- TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 033/2017

PROCESSO Nº. 335235/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Volvo	765582	VM 260 6X2R	93KK0E0C6AE120187	NPC-1161	2009
02	Caminhão Basculante	Volvo	765583	VM 260 6X2R	93KK0E0C8AE120191	NPC-0901	2009
03	Caminhão Basculante	Volvo	765584	VM 260 6X2R	93KK0E0CXAE120175	NPD-0351	2009
04	Escavadeira Hidráulica	Komatsu	765585	PC 160LC 7B	B20809	----	2009
05	Pá Carregadeira	Komatsu	765586	WA 200-5	B10873	------	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 034/2017

PROCESSO Nº. 334574/2017

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Volvo	765485	VM 260	93KK0E0CAE120240	NPC-6491	2009
02	Pá Carregadeira	Volvo	765489	L60F	VCE0L60FV00071140	-------	2009
03	Motoniveladora	Volvo	765487	G930	VCE0G930P00501529	-------	2009
04	Motoniveladora	Volvo	765488	G 930	VCE0G930K00501502	-------	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 035/2017

PROCESSO Nº. 337409/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Pá Carregadeira	Komatsu	765403	WA200-5	B10865	-	2009
02	Pá Carregadeira	Komatsu	765402	WA200-5	B10872	-	2009
03	Motoniveladora	New Holland	765300	RG170.B	N9AF01785	-	2009
04	Motoniveladora	New Holland	765401	RG170.B	N9AF01767	-	2009
05	Caminhão Basculante	Volvo	765296	VM260 6X2R	93KK0E0C1AE120470	NPC-7041	2010
06	Caminhão Basculante	Volvo	765299	VM260 6X2R	93KK0E0C2AE120428	NPC-7101	2010
07	Caminhão Basculante	Volvo	765293	VM260 6X2R	93KK0E0C4AE120429	NPC-9781	2010
08	Caminhão Basculante	Volvo	765292	VM260 6X2R	93KK0E0C0AE120430	NPD-0101	2010
09	Caminhão Basculante	Volvo	765298	VM260 6X2R	93KK0E0C3AE120437	NPC-6881	2010
10	Caminhão Basculante	Volvo	765295	VM260 6X2R	93KK0E0C7AE120442	NPC-6711	2010
11	Caminhão Basculante	Volvo	765297	VM260 6X2R	93KK0E0C2AE120445	NPC-7131	2010
12	Caminhão Basculante	Volvo	765294	VM260 6X2R	93KK0E0C1AE120145	NPC-0861	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE VÁZEA GRANDE-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 036/2017

PROCESSO Nº. 335149/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Ford	765940	Cargo 2422	9BFYCEHV8ABB44823	NPN-7447	2009
02	Caminhão Basculante	Ford	765941	Cargo 2422	9BFYCEHV2ABB44820	NPN-9247	2009
03	Caminhão Basculante	Ford	765942	Cargo 2422	9BFYCEHVOABB44816	NPN-9267	2009
04	Motoniveladora	Komatsu	765944	GD555-3	B15297	------	2009
05	Pá Carregadeira	Komatsu	765943	WA 200-5	B10869	-------	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE COMODORO-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 037/2017

PROCESSO Nº. 335153/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Ford	765931	Cargo 2422	9BFYCEHV7ABB46532	NPN-7787	2009
02	Caminhão Basculante	Mercedes	765633	L1620	9BM6953013B344616	JYV 9191	2003
03	Caminhão Basculante	Ford	765932	Cargo 2422	9BFYCEHVXABB46542	NPN-6977	2009
04	Motoniveladora	Komatsu	765935	GD 555-3	B15298	----	2009
05	Pá Carregadeira	Komatsu	765934	----	B1933	----	2003

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE C ONQUISTA D’OESTE-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 038/2017

PROCESSO Nº. 337363/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Mercedes	765813	L1620	9BM6953049B689395	NPC-1011	2009
02	Caminhão Basculante	Mercedes	765812	L1620	9BM6953049B689378	KAU-9401	2009
03	Pá Carregadeira	Komatsu	765816	WA200-5	B10928	----	2009
04	Motoniveladora	New Holland	765814	RG140.B	NAAF06402	-----	2010
05	Pá Carregadeira	Komatsu	765815	WA200-5	B10927	-----	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE POXORÉU-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 039/2017

PROCESSO Nº. 335188/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Pá Carregadeira	Volvo	765891	L60F	VCEOL60FT00071115	-	2009
02	Motoniveladora	Case	765890	845B	N9AF07109	-	2009
03	Caminhão Basculante	Ford	765889	Cargo 2422	9BFYCEHV5ABB44813	NPN-8987	2009
04	Caminhão Basculante	Ford	765888	Cargo 2422	9BFYCEHV4ABB43488	NPN-9547	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 041/2017

PROCESSO Nº. 334577/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVA	PLACA	ANO
01	Motoniveladora	Komatsu	856112	GD555-3	B15287	------	2009
02	Caminhão Basculante	Mercedes	856108	L1620	9BM6953049B684989	NPC-1031	2009
03	Caminhão Basculante	Mercedes	856109	L1620	9BM6953013B344586	JYF-9191	2003
04	Caminhão Basculante	Ford	856110	Cargo 2421	9BFYCN8F64BB30710	JYJ-2597	2003

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 042/2017

PROCESSO Nº. 335183/2017

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Caminhão Basculante	Mercedes	765748	L1620	9BM6953049B683856	NPC-3991	2009
02	Caminhão Basculante	Mercedes	765750	L1620	9BM6953049B684130	KAU-6101	2009
03	Caminhão Basculante	Mercedes	765749	L1620	9BM6953049B683976	KAU-6991	2009
04	Motoniveladora	New Holland	765751	RG 140	N9AF06331	-----	2009
05	Pá Carregadeira	New Holland	765752	12B	N9AE10938	------	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 043/2017

PROCESSO Nº. 335156/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Pá Carregadeira	Case	765882	W20E	N9AE02936	-	2009
02	Motoniveladora	Case	765883	845B	N9AF07117	-	2009
03	Caminhão Basculante	Ford	765880	Cargo 2422	9BFYCEHV3ABB44809	NPN-8457	2009
04	Caminhão Basculante	Ford	765881	Cargo 2422	9BFYCEHV4ABB43491	NPN-8417	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 044/2017

PROCESSO Nº. 337337/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Escavadeira Hidráulica	Komatsu	765579	PC160LC-7B	B20799	-	2009
02	Motoniveladora	Komatsu	765581	GD555-3	B15286	-	2009
03	Motoniveladora	Fiat Allis	765580	FG 170	11M00587	-	2003
04	Caminhão Basculante	Volkswagen	765578	24.220 Euro3	9533782TXAR011479	NPM-9857	2009
05	Caminhão Basculante	Volkswagen	765577	24.220 Euro3	9533782T0AR011460	NPM-9487	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO D E PARANAÍTA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 045/2017

PROCESSO Nº. 335199/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Motoniveladora	Fiar Allis	856096	FG 170	11M00588	-	2004
02	Escavadeira Hidráulica	Komatsu	856095	PC 200-8	B30633	-	2009
03	Caminhão Basculante	Ford	856094	Cargo2422	9BFYCEHVXABB48128	JYX-6932	2009
04	Caminhão Basculante	Ford	856093	Cargo2422	9BFYCEHV9ABB47195	JYX-6872	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 046/2017

PROCESSO Nº. 337375/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Escavadeira Hidráulica	New Holland	765775	E 215B	NAAA05651	-	2010
02	Pá Carregadeira	Komatsu	765776	WA 200-5	B10920	-	2009
03	Pá Carregadeira	Komatsu	765777	WA 200-5	B10917	-	2009
04	Motoniveladora	New Holland	765774	RG170B	N9AF01778	-	2009
05	Motoniveladora	New Holland	765773	RG170B	N9AF01782	-	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 047/2017

PROCESSO Nº. 334459/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Escavadeira Hidráulica	New Holland	765333	E215B	N9AA05594	-	2009
02	Pá Carregadeira	New Holland	765335	12B	N9AE10920	-	2009
03	Motoniveladora	New Holland	765334	RG170.B	N9AF01756	-	2009
04	Caminhão Basculante	Mercedes Benz	765329	L1620	9BM6953049B685068	KAU-7331	2009
05	Caminhão Basculante	Mercedes Benz	765330	L1620	9BM6953049B685166	KAU-7461	2009
06	Caminhão Basculante	Mercedes Benz	765331	L1620	9BM6953049B685032	KAU-6741	2009
07	Caminhão Basculante	Mercedes Benz	765332	L1620	9BM6953049B686331	KAU-6401	2009
08	Pá Carregadeira	Komatsu	765457	WA180	B1928	-	2003

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 048/2017

PROCESSO Nº. 337313/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Motoniveladora	New Holland	765756	RG140B	N9AF06334	-	2009
02	Pá - Carregadeira	Komatsu	765758	WA180	B1932	-	2003
03	Pá - Carregadeira	New Holland	765757	12B	N9AE10923	-	2009
04	Caminhão Basculante	Mercedes-Benz	765754	L1620	9BM6953049B684114	JYQ-1382	2009
05	Caminhão Basculante	Mercedes-Benz	765753	L1620	9BM6953049B684133	NPC-3951	2009
06	Caminhão Basculante	Ford	765755	Cargo 1721	9BFYTHZF63BB28633	KAG-2597	2003

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 049/2017

PROCESSO Nº. 335563/2015

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	RP	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	PLACA	ANO
01	Escavadeira Hidráulica	Komatsu	765547	PC 200-8	30648	-	2009
02	Caminhão Basculante	Volkswagen	765545	24.220 Euro3	9533782T9AR011649	NPM-8207	2009
03	Caminhão Basculante	Volkswagen	765546	24.220 Euro3	9533782T8AR011626	NPM-7837	2009
04	Motoniveladora	Fiar Allis	765548	FG-140 C	11Y00885	-	2003
05	Motoniveladora	Komatsu	765549	GD-555-3	B15310	-	2009

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 02/05/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 040/2017

PROCESSO Nº. 113379/2017

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos equipamentos no apoio a realizar a recuperação e manutenção das Rodovias Estaduais relacionadas aos municípios consorciados, sendo: Porto Alegre do Norte, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Canabrava do Norte.

ITEM	RODOVIA	ITEM	RODOVIA
01	MT-109	05	MT-100
02	MT-322	06	MT-412
03	MT-424	07	MT-430
04	MT-433
Extensão Total	795,00 Km

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	PLACA	MARCA	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	ANO
01	Caminhão Basculante	NJA-5484	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	9BW3782T88R815865	2007
02	Caminhão Basculante	NJA-5924	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	9BW3782T98R818015	2007
03	Caminhão Basculante	NJA-5974	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	9BW3782T78R817963	2007
04	Caminhão Basculante	NJA-5644	Volkswagen	24220 Euro3 Worker	9BW3782T78R818093	2007
05	Caminhão Basculante	NJA-6024	Volkswagen	24228 Euro3 Worker	9BW3782TX8R818184	2008
06	Caminhão Basculante	NJA-5374	Volkswagen	24232 Euro3 Worker	9BW3782T78R814609	2007
07	Caminhão Basculante	NJA-5604	Volkswagen	24229 Euro3 Worker	9BW3782T38R814283	2007
08	Caminhão Basculante	NIY-5894	Volkswagen	24231 Euro3 Worker	9BW3782T58R824975	2008
09	Caminhão Basculante	NJA-5464	Volkswagen	24230 Euro3 Worker	9BW3782T48R824949	2008
10	Caminhão Basculante	NJA-5714	Volkswagen	24233 Euro3 Worker	9BW3782T98R814854	2007
11	Caminhão Lubrificante	NJA-8394	Ford	Cargo 1717E	9BFYCE6U48BB10138	2008
12	Caminhão Lubrificante	NIZ-9395	Ford	Cargo 1717E	9BFYCE6U58BB10147	2008
13	Cavalo Mecânico	NJH-8893	Iveco	Eccursor 450E32TN	93ZM1PNH0A8710286	2010
14	Cavalo Mecânico	NJH-9013	Iveco	Eccursor 450E32TN	93ZM1PNH0A8710273	2010
15	Escavadeira Hidráulica	-	New-Holland	E-215 LC	N7AA01324	2007
16	Escavadeira Hidráulica	-	Komatsu	PC200-6B	B11047	2007
17	Motoniveladora	-	New-Holland	RG-170B	N7AF01445	2007
18	Motoniveladora	-	New-Holland	RG-170B	N7AF01439	2007
19	Motoniveladora	-	New-Holland	RG-170B	N7AF01449	2007
20	Motoniveladora	-	New-Holland	RG-170B	NAAF01791	2010
21	Prancha	NJB-6114	Librelato	Semi-Reboque	9A9PR34528LDJ5010	2007
22	Prancha	NJB-6164	Librelato	SRPR 2E	9A9PR34528LDJ5009	2007
	Total de Equipamentos a serem disponibilizados :22

PRAZO: INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 03/05/2019

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: CONSÓRCIO INTERMUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NORTE ARAGUAIA/MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0181-2017

PROCESSO: 148021/2017

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para reforma de diversas pontes de madeira na MT- 492 e MT-160, localizadas na região do município de NOVA MARINGÁ - MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) sendo que R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) serão repassados pela SINFRA e R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) serão a titulo de contrapartida por parte do Município de NOVA MARINGÁ - MT, conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 338

PROJETO: 2128

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.42.39

FONTE: 136

INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 03/05/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0223-2017

PROCESSO: 25726/2017

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o fornecimento de 960.000 (Novecentos e sessenta mil) litros de combustível - Óleo Diesel para operação dos maquinários e equipamentos cedidos ao consórcio através do Termo de Cessão de Uso de Equipamentos nº 040/2017, com a finalidade de recuperação e manutenção das Rodovias Estaduais relacionadas aos municípios consorciados, sendo: Porte Alegre do Norte, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Canabrava do Norte, numa extensão total de 795 km, conforme Plano de Trabalho.

Relação de Rodovias

ITEM	RODOVIA	ITEM	RODOVIA
01	MT-109	05	MT-100
02	MT-322	06	MT-412
03	MT-424	07	MT-430
04	MT-433
EXTENSÃO TOTAL	795,00 KM

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia 960.000 (Novecentos e sessenta mil) litros de combustível - Óleo Diesel, que deverá ser liberado em 24 (vinte e quatro) parcelas de 40.000 (Quarenta mil) litros mensais;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alínea (a) Executar os serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária inserida nos limites territoriais do COOPERADO, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0388.3053.9900.339030000

FONTE: 136

INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 03/05/2019

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

SOCIAL AMBIENTAL NORTE ARAGUAIA/MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0353-2017

PROCESSO: 113380/2017

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Manutenção e recuperação das rodovias estaduais relacionadas aos municípios consorciados, sendo: Porte Alegre do Norte, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Canabrava do Norte, numa extensão total de 795 km, conforme Plano de Trabalho.

Relação de Rodovias

ITEM	RODOVIA	ITEM	RODOVIA
01	MT-109	05	MT-100
02	MT-322	06	MT-412
03	MT-424	07	MT-430
04	MT-433
EXTENSÃO TOTAL	795,00 KM

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio, no valor total de R$ 4.612.424,00 (Quatro milhões, seiscentos e doze mil,quatrocentos e vinte e quatro reais ), sendo R$ 4.007.000,00 (Quatro milhões e sete mil reais) a ser repassados pela SINFRA, e a titulo de contrapartida financeira do consórcio o valor de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), e a titulo de contrapartida não financeira do consórcio o valor de R$ 461.424,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 338

PROJETO: 2151

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.71.70.00

FONTE: 136

INICIO: 03/05/2017 - TÉRMINO: 03/05/2019

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

SOCIAL AMBIENTAL NORTE ARAGUAIA/MT

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D.O. nº27011 de 02/05/2017Extrato do Instrumento Contratual 02 05 2017

D.O. nº27012 de 03/05/2017

Public 03 de Maio

D.O. nº27016 de 09/05/2017Extrato 09 05 2017

D.O. nº27011 de 02/05/2017
Extrato do Instrumento Contratual 02 05 2017

D.O. nº27016 de 09/05/2017
Extrato 09 05 2017