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D.O. nº27009 de 27/04/2017
Homologação PE 005 2017 doe
D.O. nº27012 de 03/05/2017

ATA 012 2017 PREGÃO 007 2016 RP EMPRESA PUBLICAÇAO JORNAIS IOMAT

D.O. nº27012 de 03/05/2017
RESULTADO PE 021 2016 R doe

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 430.739/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 007/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 430.739/2016, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA-EPP

CNPJ

18.876.112/0001-76

ENDEREÇO

AVENIDA BARÃO DE ITAPURA, NÚMERO 2294, ED. MONTPELLIER SALAS 15 E 16, JARDIM GUANABARA, CAMPINAS - SP. CEP: 13.073-300.

REPRESENTANTES:

NOME: KELI ALESSANDRA BANDETINI

CPF: 252.001.028-20

RG: 26.585.319-9 SSP/SP

CONTATO (TELEFONE)

(19) 3242-4505 / (19) 3325-2702

ENDEREÇO E-MAIL

keli@gibborbrasil.com.br

EMPRESA

W&M PUBLICIDADE LTDA-EPP

CNPJ

01.527.405/0001-45

ENDEREÇO

AVENIDA AUGUSTO LIMA, NÚMERO 233, CONJUNTO 1208, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG. CEP: 30.190-000.

REPRESENTANTES:

NOME: MIRNA MARTINS DE CARVALHO LOPES

CPF: 955.318.076-00

RG: MG-7.160.302 SSP/MG

CONTATO (TELEFONE)

(31) 3226-9264 / (31) 3226-9678 / (31) 3222-7622

ENDEREÇO E-MAIL

wmpublicp@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária estadual e nacional, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA-EPP.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL, PUBLICAÇÃO EM PRETO E BRANCO. COLUNA POR CENTÍMETRO

COLUNA X CM

28.743

R$ 12,28

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 352.964,04 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, QUATRO CENTAVOS).

LOTE 02

W&M PUBLICIDADE LTDA-EPP.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (MATO GROSSO), PUBLICAÇÃO DIÁRIA, EM PRETO E BRANCO. COLUNA POR CENTÍMETRO

COLUNA X CM

81.603

R$ 5,90

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 481.457,70 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL,  QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, SETENTA CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 834.421,74 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação:

2.2.1. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 271, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 30/09/2016., sendo os seguintes: AGEM/VRC CASA CIVIL, CEASA, CEPROMAT, CGE, DETRAN, GABGOV, GADR, GAE, GTCC, INDEA, IPEM-MT, MTPREV, PGE, SEAF, SEC, SECID, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SES, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT, VICEGOV.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 012/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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