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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Cerne Informática Ltda - EPP, CNPJ Nº 02.339.850/0001-44.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de notória especialização para realizar treinamento e capacitação de servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por meio de inscrição em curso em curso IN COMPANY.

VALOR: R$ 14.194,00 (quatorze mil cento e noventa e quatro reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II c/c Artigo 13, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 184565/2017.

Cáceres/MT; 02 de maio de 2017.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso