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D.O. nº27008 de 26/04/2017
Portaria nº 145 17 Manter o servidor designado para dar continuidade a Sind Adm 354920 15
D.O. nº27008 de 26/04/2017

Portaria nº 146 17 Substitui membro para dar continuidade no processo 487556 16

D.O. nº27008 de 26/04/2017
Portaria nº 147 17 Manter a servidora designada para dar continuidade a Sind Adm 227817 15

PORTARIA Nº 146/2017/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207 de 29.12.2004, alterada pela Lei Complementar n. 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição de membro para compor a Comissão Processante, para dar continuidade aos trabalhos elucidativos dos autos, protocolo nº  487556/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a partir de 23/03/2017 o membro Mariley Ferreira Gomes, pelo servidor Wanderlei Gallego Rodrigues, como membro vogal para compor a Comissão designada pela Portaria nº 103/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 23/03/2017, para dar continuidade nos atos processuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de março de 2017.

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