PORTARIA Nº. 346/2017/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 204546/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos, afastamento do Núcleo de Várzea Grande nos dias 27 a 30 de junho de 2017, com objetivo de participar do Encontro Nacional de Defensores Públicos-Tribunal do Júri na cidade de Florianópolis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 26 de abril de 2017.
(Original Assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado