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D.O. nº27001 de 13/04/2017
LOTACIONOGRAMA SAD 2º TRI 17 13 04 17
D.O. nº27005 de 20/04/2017

Citação por Edital 3º SGT PM RR Paulo Cesar Rocha de Souza

D.O. nº27038 de 08/06/2017
DESPACHO processo nº 2914792017 Desligamento de Instrutores do quadro de instrutores da APMCV

Citação por Edital

O Encarregado em substituição da Sindicância, instaurada por meio da Portaria 35/SIND3ºBPM/11 datada de 15/08/2011, em cumprimento aos artigos 1º, § 2º inciso I da Portaria 128/QCG/PMMT/09, c/c art. 277 inciso V, alínea a, CITA e faz saber ao 3º SGT PM RR PAULO CESAR ROCHA DE SOUZA - RGPMMT 877994, servidor da reserva remunerada da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar, que em razão de não ter sido encontrado para a Citação Pessoal, a fim de tomar conhecimento das acusações contidas nos artigos 12 e 7 do Decreto 1329 de 21Abr78 (RDPMMT), além do artigo 46 § 2º, itens XXI e XVI da Lei Complementar 555 de 29/12/2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), de ser qualificado e interrogado sobre os fatos, acompanhar às oitivas da ofendida e testemunhas, alegações preliminares de defesa, com argüição das exceções de impedimentos e suspeição, solicitação de diligência que entender necessárias e imprescindíveis, bem como a indicação do rol de testemunhas de defesa, indicando no máximo 03 (três), solicitar demais medidas previstas nas portarias e orientações administrativas da PMMT e do CPPM, e apresentar razões escritas de defesa. Mesmo após haver esgotados todos os meios possíveis para a mencionada citação, sendo conhecido seu endereço, fica pelo presente edital CITADO a constituir advogado para exercer o direito do contraditório e ampla defesa, ou, na falta deste, solicitar ao sindicante a nomeação de defensor dativo e ainda, se assim quiser, realizar a defesa própria. Fica ciente também, que o edital de citação será inserto três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com prazo de 20 (vinte) dias para seu comparecimento, a contar da data da última publicação. Pelo presente fica Vossa Senhoria notificado a comparecer ao 3º BPM, sito à Rua 15, esquina com a Rua P, bairro CPA IV, 1ª Etapa nesta capital, até o prazo final acima exposto. O não comparecimento do acusado acima especificado importará no prosseguimento do processo à revelia, conforme Portaria 128/GCG/PMMT/09 de 1º de junho de 2009. Quartel do 3º BPM em Cuiabá - MT, 18 de abril de 2017. Luciano Santana de Oliveira - Subtenente PM - RG PMMT 879933 - Sindicante.

Quartel do Comando Geral da PMMT, 20/04/2017

JOSADACK VALDEVINO TEIXEIRA - MAJ PM

Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas da PMMT

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