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D.O. nº27005 de 20/04/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 009 2016 SESP SCYTL SOLUÇÕES DE SEGURANÇA E VOTO ELETRÔNICO LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa SCYTL SOLUÇÕES DE SEGURANÇA E VOTO ELETRÔNICO LTDA.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR, alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 009/2016/SESP, que tem como objeto a prestação de serviço de Suporte Técnico e Atualização de Versão da Biblioteca de Criptografia e Certificação Digital ICP - Brasil - ICP - Bravo para atender a Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/03/2017 a 21/03/2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 036; Atividade: 2009, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO”, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE, e o Sr. CAIO VIANA MOURÃO SÁ e a Sra. CAROLINE FORTUNATO DOS SANTOS VENTUROLI - Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda/CONTRATADA.