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D.O. nº27005 de 20/04/2017
ATO 17503 17
D.O. nº27005 de 20/04/2017

ATO 17504 17

D.O. nº27005 de 20/04/2017
ATO 17505 17

ATO Nº 17.504/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 24258/2016, resolve  autorizar, para fins de regularização funcional, a cessão de VALDINEI DE OLIVEIRA PRADO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 65891/13, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2017.

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