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DECRETO              979,              DE   20   DE         ABRIL           DE 2017.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Artigo 16, c/c Artigo 44 da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014 e Artigo 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o que consta no Processo nº 170458/2017,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica Promovido a Praça da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de “Requerimento”, com promoção a contar de 17 de junho de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 17 de julho de 2017.

POR REQUERIMENTO

AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM

Sub Ten PM  HELISON GUEDES CASTRO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  20  de   abril   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.