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D.O. nº27004 de 19/04/2017
ATO 136 2017 PGJ e outros Publicar em 1904
D.O. nº27004 de 19/04/2017

RESENHAS DE JULGAMENTOS DO CSMP Publicar em 1904

D.O. nº27005 de 20/04/2017
ATO ADM 594 2017 PGJ Publicar em 2004

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/03/2017

Processo nº: 002102-005/2015. Relatora: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Republicada por ter saído incorreta a decisão deste processo no Diário Oficial do Estado de MT, Edição nº 26982, de 17 de maio de 2017.

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/04/2017

Processo nº: 004999-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Requerente: SILVANA CORREA VIANNA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: Por maioria, autorizaram a Procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, afastar de suas atribuições pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 05/06/2017.

GEDOC 000489-001/2017. Lista de antiguidade dos Membros do MP/MT. Decisão: Á unanimidade, homologaram a lista de antiguidade.

Processo nº: 000438-081/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Natanael Benedito de Aquino, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000825-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UPA Morada do Ouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001255-081/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Elias Alves Jadgewski, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001376-081/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Cristiano do Carmo Pereira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001392-042/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003352-012/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): NEI AURÉLIO DE MORAES, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000184-038/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): POLICIA JUDICIARIA CIVIL, DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000232-002/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000260-022/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TADEU DA SILVA, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000655-028/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, JOSÉ DE SOUZA NEVES, FLÁVIO DALTRO FILHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000998-048/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Gilson Alencar Bueno Alves, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001240-073/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Poconé, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001294-031/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vilmar Luiz N. Valeriano, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001306-078/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A IDENTIFICAR, ANDRESSA CASTILHO GONÇALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000311-001/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SMASDH, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SETECS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000876-078/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Agropecuária Águas do Xingu LTDA, PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001409-048/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Valteir Quirino dos Santos, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001921-031/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): e outras, Barratur Transporte e Turismo Ltda, JORGE ALVES DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002078-032/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Valmor Portella Muller, Mercado Peixoto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003205-058/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte- MT, Procuradoria Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009697-001/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CONSUMIDORA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao  Ministério Público Trabalho, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 010833-006/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ASSENTAMENTO SADIA III, Luiz Alberto Esteves Scaloppe - Procurador de Justiça. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério  Público Federal. nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001287-006/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Alvir Roberto Weber, AR Weber - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000077-077/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Olavo Piton Junior, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal. nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004231-004/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde d, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: à unanimidade, receberam como conflito de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Republica, via Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000036-002/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): LUA MORENA, WILZA KELLY DA SILVA MATOS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000240-045/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS, PARAGUASSU GREGORIO JUNIOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000245-052/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JOAQUIM MATIAS VALADÃO, TCE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000430-063/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Conselho Tutelar de Juscimeira/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 000717-028/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, Vereadores de Planalto da Serra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000950-030/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Agência de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, SPS - Concessionária da Exploração da Rodovia MT 235 com Extensão de 1. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000734-001/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA - MORAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001272-081/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): DOMINGAS PATRICIA DE MORAES, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001394-081/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Maria Rita da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001529-074/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Presidente dos Moradores do Setor Buritis de Porto Alegre do Norte/MT, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001794-006/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): EMEB JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, PROFESSORES DA EMEB JULIO DOMINGOS DE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002004-073/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 0 MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002196-001/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): RAQUEL ZANIN FERREIRA DA SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002763-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, WANDERSON BATISTA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002981-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Rafael José Martins Braz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006130-014/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Moaby Ferreira da Silva, Juarez Alves da Costa, Município de Sinop/MT, Ana Paula. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008421-010/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A APURAR, miriam de Queiroz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008859-006/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE, VG Notícias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000049-009/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000164-022/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, A SOCIEDADE, Shaddai Comércio e Serviços Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000215-023/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Servidor Público a apurar, Barão Tur Transportes e Terceirizações Ltda., Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT, Vanessa Nunes da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000261-054/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PREFEITURA DE COLNIZA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000385-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000457-054/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Colniza, Rudnei Giacobbo Castilho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000464-078/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Etervaldo Martins Caminhas, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000484-064/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000840-028/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal, Ronilson. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000956-049/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): LEOPOLDO JORGE ALVES JUNIOR, José Aparecido dos Santos, ex-prefeito de Nova Marilândia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001069-013/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Camara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT, Ministério Público de Contas de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001192-004/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Loteamento Residencial Condomínio Parque da Serra, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001398-012/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Luiz da Guia Cintra Alcântara, Anônimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001970-043/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sinvaldo Santos Brito, Município de Peixoto de Azevedo, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002309-042/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Gaúcha do Norte, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003469-012/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SUELY CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, ANONIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003528-014/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO, UNEMAT - Campus de Sinop, Anônimo, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006289-012/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Rádio Difusora de Cáceres, Laboratório São Matheus, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011782-006/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, Prefeitura de Várzea Grande/MT, MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001001-023/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DOUGLAS RENATO FERREIRA GRACIANI. Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e do voto vista do Conselheiro Edmilson da Costa Pereira.

Processo nº: 000667-002/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001507-077/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Lídio Padilha de Lima, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000020-075/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Fazenda Felicidade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000034-002/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PG. restaurante Ltda - Me, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000080-078/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000123-002/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ESCOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA ESCOLAR LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000157-078/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, SEMA MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000158-078/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, SEMA MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000196-049/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Izabella Militão, médica do município de Santo Afonso, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000353-068/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte, Secretaria de Saúde de Nova Canaã do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000398-005/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT, IVANETE DA SILVA TEIXEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000444-081/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, RODRIGO DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000471-074/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IRON MARQUES PARREIRA, MUNICÍPIO DE CONFRESA, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000549-002/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HOSPITAL DE CANCER DE MATO GROSSO, ANGELA AVELINA DE PINHO FURTADO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000629-028/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): JOSÉ DE SOUZA NEVES, FLÁVIO DALTRO FILHO, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000796-018/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): O MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000918-037/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): A APURAR, MINISTÉRIO PUBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000918-053/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Adão Alves Cladeira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001064-044/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Alcides Augusto da Costa Aguiar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001178-005/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Adriana Aparecida Nascimento Portugal, Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001374-005/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Joel Ferreira, Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001587-006/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, MIRIAM PINHEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001603-092/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Júlio Cesar Pinheiro, Marcos Garcia Pessoa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001714-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): WM Ambiental, SIGILOSO.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001763-048/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): A apurar, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001858-042/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, AGROPECUÁRIA CHAPADA DOS GUIMARAES S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002179-006/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO, LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO JÚNIOR, VG Notícias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002342-023/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SERVIDOR(ES) PÚBLICOS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002492-058/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ANATEL - Agência Nacional de Telecounicações, DAVID MARQUES SILVA - VEREADOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002595-014/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SINTEP - SUBSEDE SINOP/MT, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002671-005/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Daniele Simonato Castro, Gilmar Zacarias de Godoi, Pediu Sigilo - dados preservados pela Ouvidoria do MPMT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004280-001/2012. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004417-009/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SILVANA APARECIDA DA SILVA, O Município de Santo Afonso - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Darli Laass Borche. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008598-001/2012. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ALDECIDES MILHOMEM DE CIRQUEIRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010498-006/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Eugênio Meyer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000058-005/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Milton Mutun e outros, Pedro Cardoso. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001145-077/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): INCRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000018-078/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): João Davi Beló, Te. Cel. Jonas Duarte de Araújo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos dovotodoRelator.

Processo nº: 000080-074/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Município de São José do Xingu, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000221-063/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MARCELO FIDÉLIS PEREIRA-ME, MPE/MT COMARCA DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000398-046/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Município de Alto Taquari, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000464-081/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): JANAIR NETO MARTINS, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000476-053/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000504-052/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): HOSPITAL MUNICIPAL, Raíssa Ferreira Wanderley Wasconcelos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000247-052/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Joaquim matias valadão, tce. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-078/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Léia Ferreira Fonseca, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000969-005/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Tila(Cleneci) e outro, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001155-005/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Jamar - Prefeito de Nova Brasilândia, Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001206-081/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Valdivino Rodrigo Barbosa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001275-081/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Donizete de Tal, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001301-081/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): JOÃO JOAQUIM RAMOS, CONCEIÇÃO DE JESUS RAMOS FERREIRA, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001408-081/2010. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001415-048/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Município de Araputanga - MT, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001442-005/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Saúde, anônimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001893-030/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria de Saúde de Nova Mutum, Samela de Oliveira Loango, MONICA GOMES PINTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002007-005/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Simone Cleonice Colombo, Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005395-025/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Sandra Licini, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao  Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000025-050/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRODUÇÃO ROOSEVELT - COOPEROOSEVELT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Processo nº: 002039-005/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002271-005/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO, Secretaria de Políticas para as Mulheres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003002-009/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MPE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003924-004/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): INDAINA IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, LILIAN BERNINI PEREIRA MIGUEL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004288-012/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): A APURAR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005339-006/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): KR Distribuidora de Bebidas, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006718-006/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, Joel Vasconcelos da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007918-014/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Bar Zero Grau - Sinop/MT, Sloane Henrique Accordi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009931-001/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): FAUSTINO DIAS NETO, VALDIR RIBEIRO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO. DE LEVERGER MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 015250-001/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MAURO MENDES FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAPITAL - SR. KAMIL FARES, RICARDO SAAD - VEREADOR.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000244-045/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ELIZABETE MARTINS PEREIRA, Conselho Tutelar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000397-072/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Imobiliaria e Construtora Monte Sinai, LUIZ CANDIDO RODRIGUES PEREIRA, PREFEITURA. MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000732-078/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): AURILENE MACIEL RIBEIRO MILHOMEM, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000847-053/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Andreazza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001244-005/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Cleiton Martinelli Taborda, Secretário de Educação de Santa Rita do Trivelato, Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), LENICE CORREA EMMER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001576-010/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ADAIR DE OLIVEIRA PIRES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002518-005/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003918-013/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CLEITON FILGUEIRA SALES, Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, PRIMACREDI,  Érico Piana Pinto Pereira, Luciana Martins Ribas - OAB/MT 5.974-B. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010503-010/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto.Interessado(s): BANCO DO BRASIL, loteamento porque residencial celina bezerra, pontual construtora e incorporadora Ltda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000110-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Secretaria de Estado de Educação, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006686-001/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SAMUEL FRUNGILO, PRESIDENTE DO CSMP. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000308-047/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A sociedade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000553-002/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IHEMCO, HEMOSAN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000883-023/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, intermat. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001247-081/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): WAGNER GODOI GIASSON, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001364-081/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Benedito dos Anjos Reis, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001515-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Jarbas Balieiro Damasceno, Hospital São Luiz, Guilherme de Queiroz Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002291-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, CONSTRUTORA DIAGONAL LTDA ME, MARINETH BENEDITA SANTANA CORREA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002709-023/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Estado de Mato de Grosso, IDEP - Instituto de Desenvolvimento de Programas, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002761-025/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Bruno Barbosa Rodrigues, Francisco Vila Nova da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008273-014/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A Identificar, Corpo de Bombeiros Militar de Sinop - 4ºBBM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003649-014/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Deolando Tavares Santos, Hospital Regional de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000500-023/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, ONG Moralidade Pública e Cidadania. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000607-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Lade Sonorização e Eventos, Sette Locação de Som Luz e Palco Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006127-006/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande- MT, Maria Ribeiro da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000016-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): UROCENTER - Centro de Diagnóstico e Tratamento Urológico Ltda, LEONEL PEREZ CORREA, MARCO AURÉLIO BERTÚLIO NEVES, SES - Secretaria de Estado de Saúde, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000024-002/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CRYSTAL NIGHT CLUB, W.C.V. BAR E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000145-023/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL, JULIO PINHEIRO, Câmara Municipal de Cuiabá, INTELIPAR LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000429-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e outros, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000793-018/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ANTONIO NUNES VIANA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002084-014/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): UNEMAT, MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002965-025/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A apurar, Nailton Rodrigues de Lima, Sergio Lourenço, Valdir Nunes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004033-040/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Associação Filantrópica Luverdense de Esportes Motorizados-MotorClub, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011864-006/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público, CÂMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000294-001/2005. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADUAL, Prefeitura Munciapal de Marcelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001031-032/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Lanchonete Shalon, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001307-002/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, HIPERMERCADOS, SHOPPINGCENTERS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001194-048/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Araputanga/MT, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002560-040/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SINTEP/MT - Subsede de Lucas do Rio Verde, Município de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010646-006/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Administração Pública Municipal de Várzea Grande, ministério público do estado de m

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014683-001/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR - FAP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001344-006/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Mineração Tanque Fundo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HELIO COVEZZI. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério  Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000576-050/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Joaquim Ferraz da Silva Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000027-095/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A apurar, Agropecuária Vanguarda Norte, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000045-030/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira.Interessado(s): Adriano Rafael Selzlein, Pediu Sigilo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000442-018/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Sapezal - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001183-049/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002027-040/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): INDEA E SEMA, Fabio Rahmeier. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002853-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PREFEITURA MUNIICPAL DE CUIABÁ, MOISÉS BATISTA DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003056-037/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, Câmara de Vereadores, Balneários e Congêneres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007763-006/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008317-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CAB CUIABÁ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012305-001/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS, ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS FABRICANTES DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013559-010/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Bar Zero Grau, OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001745-010/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PAULO HENRIQUE BARROS MACHADO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000028-002/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, CLUBE ZAP, MATOS & APARECIDO DE OLIVEIRA LTDA - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000029-002/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): EL PANCHO, R.M. VICTOR - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000132-002/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000640-088/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, BANCO DO BRASIL S.A, BANCO BRADESCO, BANCO SICREDI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-072/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Mariledi Araujo Coelho Philippi, SISPMUPP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta, ARLETE SILVA DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000693-041/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): VIVO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001134-049/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, José Carlos de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002142-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, E Outros, Prefeitura Municipal de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002304-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Dejane Ribeiro, ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002418-014/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Cácio José Balbinot, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003974-010/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Delegacia Especializada de Roubos e Furtos, DETRAN, Departamento de Saúde Coletiva de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000267-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Hospital Regional de Sinop, Anônimo. Decisão: Por maioria e, nos termos do voto divergente do Conselheiro Paulo Roberto Jorge do Prado, homologarem o declínio de atribuição, com remessa do autos ao MInistério Pùblico do Trabalho, vencidos o Relator Conselheiro Edmilson da Costa Pereira e o Conselheiro Luiz Eduardo Martins Jacob.

Processo nº: 000473-030/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Luiz Mauro Romão da Silva, Rafael Barros Meira, AURIMAR CARDOSO MARQUES, Rogério Paulo, Maurides Benedito de Almeida, Fabian Carlos Rodrigues Silva, HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA NETO, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Mutum - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 001375-064/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000073-045/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Alto Garças, Jonas Dal Piva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000712-023/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): AFRANIO CESAR MIGLIARI E OUTROS, JUSTIÇA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001177-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001383-065/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Matupá, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001693-048/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A apurar, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001795-023/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Agentes Socioeducadores, Ministério Público do Estado de Mato Gosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002329-023/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SERVIDOR(ES) PÚBLICOS, DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ADM. PÚBLICA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008280-001/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CIDADÃO ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001229-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Jackson Nunes Cunha, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001684-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): DILCEU ROSSATO, População de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000013-095/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sob apuração, MP-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000025-002/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): José Humberto Silva - Me, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000027-002/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Rio Sampa Show Ltda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000124-047/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Verde Gás. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000255-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura Municipal, Kléber Jacob. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000118-067/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PCH Santana I - FIRENZE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto doRelator.

Processo nº: 000131-003/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000256-045/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): JOVINO MARTINS DE FRANÇA, Vigilância Sanitária de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000436-078/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Hocy Barreira da Luz, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000451-078/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Adário Carneiro Filho, Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000567-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Chácara do Fortunato, Chácara WL, SIGILOSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000575-049/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Maria Aparecida Barreiros da Silva, Conselho Tutelar de Arenápolis - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000688-045/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura de Alto Garças, Marcos Martins de Souza - vereador. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000700-097/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A APURAR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002097-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Pediu Sigilo, Diretor da Escola Estadual Vicente de Paula. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000956-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): José Mauro Figueiredo - Prefeito de Arenápolis, Sigiloso(dados preservados pela Ouvidoria). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000532-023/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Cuiabá, PrimePark Estacionamentos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000838-078/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): John Cain Carter, PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000930-043/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo, Marcos Uezile Bonazza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000978-022/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000881-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Recicladoras irregulares, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001065-023/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ECOVILLAGE VERSÁTIL QUILOMBO, Prefeitura de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001149-023/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): HÉRCULES DA SILVA GAHYVA, CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001176-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Clínica de Oftalmologia Huning, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001388-081/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Marge Pereira Rocha, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001422-022/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO, Nelson Graciano de Brito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001298-081/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): João Damaceno Pereira das Neves, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001288-001/2006. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, JOSÉ CARLOS NOVELLI - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001477-081/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Fernando Amorim, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001847-042/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura de Gaúcha do Norte, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001955-031/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002129-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Pedra Preta MT, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002924-041/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Curvelândia, Osmar Rizzi, Roni Avelino dos Santos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003604-006/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): EDINA RIBEIRO DE ARAÚJO, A APURAR, LUIZ ANTÔNIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002227-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Cácio José Balbinoti, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002265-042/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Paranatinga, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002797-037/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): EMERSON ATANASIO BRASILEIRO, VANILDO BORTO FAURO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002303-023/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): EMC ARQUITETURA E COMUNICAÇÃO LTDA., CLÁUDIO DE OLIVEIRA ALVES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002716-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A APURAR, Sebastião Gonçalves dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010372-006/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Vanuza Quaresma Ribeiro de Sousa, Guarda Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013493-010/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS LTDA - ME, Residenciais Mathias Neves de Oliveira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 03 de abril de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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