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D.O. nº27003 de 18/04/2017
PORTARIA Nº 330 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27003 de 18/04/2017

PORTARIA Nº 331 2017 DPG Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde em substituição

D.O. nº27003 de 18/04/2017
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 326 2017 SDPG EM PARTE

PORTARIA Nº. 331/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde requereu o gozo de férias compensatórias a ser usufruída no dia 17.04.2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 173368/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Diogo Madrid Horita, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde no dia 17 de abril de 2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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