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D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO 1589 23
D.O. nº28473 de 06/04/2023

ATO 1621 23

D.O. nº28473 de 06/04/2023
ATO 1622 23

ATO Nº 1.621/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2023/01983 e, considerando o disposto na Lei nº 7.813, de 09 de dezembro de 2002, resolve nomear para exercerem a função de membros do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, pelo período de 2023 a 2024, as pessoas abaixo indicadas:

1. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

- Titular:  Rogério da Silva Ferreira, CPF. nº 2xx.4xx.2xx-6x;

- Suplente:  Viviane Meyer Batista Fonseca, CPF. nº 8xx.9xx.8xx-0x.

2; Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Titular:  Gilberto Júnior de Oliveira Alcântara, CPF. nº 0xx.5xx.7xx-7x;

- Suplente:  Lucy Vieira da Silva Pinto, CPF. nº 3xx.9xx.3xx-5x.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  05 de abril de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - Interina

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