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D.O. nº27001 de 13/04/2017

EDITAL SELEÇÃO DE ALUNO Nº 003/2017/DG/ESP/SES/MT

D.O. nº27012 de 03/05/2017
PRORROGAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2017/2017/DG/ESP/SES-MT

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS N. 003/2017/DG/ ESPMT/SES-MT

INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT), em parceria e sob coordenação nacional da REDESCOLA/ ENSP/ FIOCRUZ, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a alunos ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, para o Curso de Especialização em Saúde Pública, autorizado pela Resolução CEESP/MT n.º 001/ 2016.

1. OBJETIVO DO CURSO

 Formar especialistas em Saúde Pública para atuarem no Estado de Mato Grosso.

2. PÚBLICO ALVO

 Profissionais da área da saúde e área correlata com nível superior que atuam no sistema público de saúde do Estado de Mato Grosso, preferencialmente efetivos;

 Profissionais de área da saúde e área correlata de nível superior da comunidade.

3. NÚMERO DE VAGAS

 Serão ofertadas 35 vagas.

Público Alvo	Nº de Vagas
Profissionais dá área da saúde e área correlata com nível superior que atuam no sistema público de saúde do Estado de Mato Grosso, preferencialmente efetivos, lotados no âmbito municipal, estadual e federal.	23
Profissionais dá área da saúde e área correlata com nível superior que atuam no sistema público de saúde do Estado de Mato Grosso, preferencialmente efetivos, lotados na Secretaria de Estado de Saúde.	04
Profissionais de saúde de nível superior da comunidade.	04
Portadores de Deficiência	04

Observações:

• Serão selecionados 20% a mais de candidatos como suplentes.

• A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância de vaga.

4. INSCRIÇÃO

Dar-se-á no período de à 17/04/2017 a 28/04/2017 mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 5.1.

As inscrições deverão ser enviadas pelas agências dos Correios ou realizadas pessoalmente na ESPMT de 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00 horas até a data limite estabelecida neste edital, em envelope lacrado, devidamente identificado. No local reservado ao destinatário deverá conter a seguinte identificação: “Inscrição para Seleção de Aluno referente ao Edital nº 003/ 2017, “Curso de Especialização em Saúde Pública” e endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. Av. Adauto Botelho Nº 552, Coxipó - Sul Fone/Fax: (065) 3613-2310, CEP 78.085-200 - Cuiabá/ MT, Secretaria de Registro Escolar.

4.1 DOCUMENTOS

1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante no Anexo I do presente Edital;

2. Preenchimento dos documentos conforme Anexo II, III, IV e V do presente Edital;

3. Currículum Vitae ou Lattes;

4. Fotocópia do Diploma de Graduação;

5. Fotocópia dos documentos pessoais: CPF; Carteira de Identidade;

6. Comprovante de endereço;

7. Comprovante de lotação/ vínculo empregatício no sistema público de saúde no Estado de Mato Grosso;

8. Declaração de concorrência a vaga destinada à comunidade. (Anexo VI);

9. Carta de intenção assinada.

10. Cópia (s) de comprovante de Experiência profissional no sistema público de saúde.

11. Cópia (s) de comprovante de Experiência (s) profissional na rede conveniada ao SUS ou área afim.

5. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem:

 os documentos em conformidade com o item 4.1 do presente edital,

 os documentos de inscrição devidamente preenchidos,

 as inscrições no prazo estipulado e,

 as inscrições em envelope devidamente lacrado.

6. SELEÇÃO

A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios:

- Para o segmento dos servidores públicos estaduais: ser servidor público estadual integrante da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, ocupante do cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS (PTNSSS-SUS).

- Para o segmento dos servidores públicos municipais e federais: ser servidor público integrante da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, ocupante de cargo de nível superior do SUS.

O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas.

O processo de seleção consistirá da seguinte forma:

Fase 1: Análise de Curriculum Vitae ou lattes.

- Análise dos documentos apresentados conforme item 4.1 do edital devidamente preenchidos;

- Análise da experiência profissional no sistema público de saúde: 02 (dois) pontos para cada ano trabalhado (até 06 pontos);

- Análise da experiência profissional na rede conveniada ao SUS ou área afim: 01 (um) ponto para cada ano trabalhado (até 03 pontos).

- Candidatos (as) que não fizeram nenhuma pós-graduação latu-sensu e strictu-sensu: 01(um) ponto.

Fase 2: Análise da Carta de Intenção

- Apresentar a Carta de Intenção demonstrando o interesse em fazer o curso em no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5. observando os itens:

- Demonstrar porque se sentiu motivado(a) a entrar no curso; até 01 (um) ponto;

- Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso; até 01 (um) ponto;

- Qual(is) benefício (os) após a conclusão do curso para a sua vida profissional; até 02 (dois) pontos.

A Média Final será obtida através da soma da nota Análise de Currículo e a Carta de intenção.

Os casos de empate classificatório que venham ocorrer serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas por segmento:

 Tempo de atuação na área de Saúde Pública.

 Tempo de atuação na área de conveniada ao sistema público de saúde ou área afim (comunidade).

 Tempo de graduação.

 Maior idade do candidato.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado preliminar da seleção será divulgado 08/05/2017 no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso conforme cronograma item 4.0.

8. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Alunos nº 003/2017”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos serão recebidos na Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Rua Adauto Botelho n. 552, Coxipó-Sul, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT. Podendo ser enviados pelas agências dos correios e/ou pessoalmente, seguindo o prazo estabelecido, onde verificará a data de postagem ou entrega. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

09. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 12/05/2017 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso o resultado final do processo seletivo.

10. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 22/05/2017 a 26/05/2017, junto a Gerência de Documentação e Registro Escolar/ Escola de Saúde Pública do Estado de MT.

Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação dos demais candidatos.

No ato da matrícula os candidatos deverão apresentar:

- Ficha de Matrícula (preenchida, datada e assinada);

- Cópia do R.G.; Cópia do CPF;

- Cópia do Título de Eleitor;

- Cópia da Certidão de Reservista;

- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Cópia do Comprovante de Residência;

- 01 foto 3 x 4;

- 01 Cópia (frente e verso) do Histórico Escolar e

- 01 Cópia do Diploma de Curso de Graduação.

Os documentos apresentados para a inscrição serão aproveitados para a matrícula.

11. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Saúde Pública, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

Para concorrer ao Curso de Especialização em Saúde Pública, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato(a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência de que é portador.

O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação.

Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado parcialmente com recurso da REDESCOLA/ ENSP/FIOCRUZ Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Gross (Programa: 2521, Medida 1, Tarefa 2, Fonte: 112, Teto Financeiro: 100).

13. ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

Regime presencial e com acompanhamento assistido, a ser realizado na Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT). As aulas serão ofertadas em regime modular, conforme calendário escolar a ser divulgado no início do curso, em período diurno, podendo ser de segunda a sábado, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 h, na Escola de Saúde Pública. Entre cada eixo haverá um período de curto intervalo, com acompanhamento assistido. Eixo integrativo	Carga Horária
Eixo Integrativo I: Contextualizando o processo saúde-doença-cuidado e o cenário da política de saúde loco/regional	92 horas
Eixo Integrativo II: Qualificando a gestão do SUS	53 horas
Eixo Integrativo III: Efetivando a gestão do SUS e no processo de trabalho em saúde	106 horas
Eixo Integrativo IV: Monitorando, controlando e avaliando o processo de trabalho no SUS	49 horas
Seminários de Pesquisa em Saúde: Elaborando o projeto de intervenção como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); Apresentação e defesa do TCC	80 horas
Carga horária total	380 horas

14. DESISTÊNCIA

As desistências deveram ser formalizadas, em formulário próprio, junto a Coordenação do Curso, acompanhada da devida justificativa que será apreciada pelo Colegiado do Programa de Pós - Graduação lato sensu na área da Saúde da ESPMT.

No caso da desistência não apresentar justificativa plausível, o (a) aluno (a) deverá restituir ao erário público os custos despendidos para realização do curso. Neste caso, ficará impedindo (a) de participar de cursos de Especialização oferecidos pela ESPMT no período de (02) dois anos.

O Prazo para desistência, sem ônus, será de 30 dias a contar do encerramento do primeiro módulo.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

- É de responsabilidade do candidato (a) acompanhar todas as publicações referente ao processo seletivo;

- A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e REDESCOLA/MS não se responsabilizará pelo custeio de transporte, alimentação e hospedagem dos alunos durante o curso. custeará somente as despesas de pagamento dos docentes, tutores e reprodução do material instrucional.

(original assinado) (original assinado)

Neuci Cunha do Santos Luiz Antonio Vitorio Soares

Diretora da Escola de Saúde Pública Secretário de Estado de Saúde

do Estado de Mato Grosso

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2017/DG/ESP/SES/MT

É OBRIGATÓRIO preencher todos os campos com LETRA LEGÍVEL e nome completo com LETRA DE FORMA.

1. Dados do Edital

Nome do Curso de Interesse: ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA.

Assinale para qual vaga está concorrendo:

( ) Profissional de área da saúde e área correlata de nível superior com vinculo municipal, ou federal.

( ) Profissional de área da saúde e área correlata de nível superior com vinculo com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

( ) Profissional de área da saúde e área correlata de nível superior pertencentes a comunidade.

( ) Profissional de área da saúde e área correlata nível superior portador de deficiência.

2. Dados Pessoais

Nome Completo: .......................................................................................................................................................

Data de Nasc: ............................................... Sexo: ................................................................................................

RG: ………………………………..SSP/…………… CPF: .......................……… ……….............................................

End. Res: ................................................................................................................. Nº: ..........................................

Bairro: .................................... Cidade: .................................. UF: ................ CEP: ..................................................

Fone:................................ Celular: ...................................... E-mail: .......................................................................

3. Dados Profissionais

Local de Trabalho: .............................................................................................................................................

Jornada: ( ) 20h ( ) 30h ( ) 40h Período de Trabalho: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno

Categoria Profissional: ........................................................................... Reg. Conselho: ...................................

Cargo/Função:.....................................................................................................................................................

Vínculo: ( ) Concursado Municipal ( ) Concursado Estadual ( ) Concursado Federal ( ) Contratado

End. Comercial: .........……..................................................................................……………...............................

CEP: ……………………………. Cidade: ........................................................................UF:................................

E-Mail: ................................................................. Fone: ...................................... Fax: .........................................

4. Dados de Escolaridade

Formação Acadêmica Graduação em:.................................................................................Ano......................

Instituição: .........................................................................................................................................................

Pós - Graduação:

Lato Sensu: ........................................................................................................................... Ano: ................

Instituição: ......................................................................................................................................................

Stricto Sensu: ........................................................................................................................ Ano: ................

Instituição: .......................................................................................................................................................

Stricto Sensu: ....................................................................................................................... Ano: ................

Instituição: .......................................................................................................................................................

5. Informações complementares

Qual a área temática de interesse de estudo para o Trabalho de Conclusão de Curso?

........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Declaro estar ciente das condições do Edital e assumo a inteira responsabilidade pelas informações prestadas.

____________________________________________________________

Local, data e assinatura do candidato

ANEXO II - TERMO DE RESPONSABILIDADE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2017DG/ESP/SES/MT

Eu,_______________________________________________________________________

portador(a) do CPF n.º ________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização em Saúde Pública, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir a importância de 1/40 do valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ESPMT.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2017.

______________________________________

Assinatura

ANEXO III - TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2017/DG/ESP/SES/MT

Eu, _________________________________________________________________________ portador (a) do CPF n.º __________________________, ocupante do Cargo __________________________________________________, do Órgão _______________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição de _________________________________________________ no Curso de Especialização em Saúde Pública, que será desenvolvido no ano de 2017, em regime modular, no período diurno, conforme Calendário Escolar e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido Servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2017.

______________________________________

Assinatura e carimbo da Chefia

ANEXO IV - TERMO DE DISPONIBILIDADE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2017/DG/ESP/SES/MT

Eu, _________________________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Curso de Especialização em Saúde Pública , que será desenvolvido no ano de 2017, em regime modular, no período diurno, conforme Calendário Escolar, e DECLARO ter disponibilidade para a freqüência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2017.

_____________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO V - TERMO DE DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE FINANCIAMENTO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2017/DG/ESP/SES/MT

DECLARAÇÃO

Eu, ______________________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O não ter recebido benefício de financiamento, através de recursos públicos, para cursos de Pós-Graduação Lato Sensu nos últimos dois anos.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2017.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DE VAGA PELA COMUNIDADE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2017/DG/ESP/SES/MT

Eu, ______________________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar concorrendo a vaga para o Curso de Especialização em Saúde Pública do Estado de Mato Grosso referente a vaga destinada aos profissionais pertencentes a comunidade conforme disposto no edital.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2017.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

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