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D.O. nº28473 de 06/04/2023
Publicação abril 03
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Extrato 1º termo adt Contrato 15 22 Viga

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Extrato Contrato 09 2023 Medeiros

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2022/SEMA.

Processos nºs SEMA-PRO-2022/20245 e SEMA-PRO-2023/01922

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI.

Objeto: Aditar a “CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇO, aumentando as quantidades originalmente contratadas e consequentemente o valor total do contrato, bem como aditar a Cláusula Décima Primeira - ‘Da vigência’ do contrato original..

Do Acréscimo de Quantidade e Valor: Aumentar o quantitativo de serviços previstos no item 01 de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para R$ 93.750,00, representando um acréscimo de 25%. Assim, o valor total do contrato passará a ser de R$ 1.091.750,00 (um milhão noventa e um mil setecentos e cinquenta reais).

Da Vigência: O contrato terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, contados de 24/05/2023 até 23/05/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I, §1º, e Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante e no Parecer Jurídico nº 14-C /SUBPGMA/2022, Parecer Jurídico Referencial - constante no processo nº 303262/2020 e Análise Contábil nº 045/2022.

Data de Assinatura: 03/04/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Joziane Coutinho Da Silva - Representante da Contratada

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