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D.O. nº26996 de 06/04/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 013 2016 SEJUDH JUNIOR CESAR
D.O. nº27000 de 12/04/2017

EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0102015FUNAC VINICIUS BELOTO

D.O. nº27000 de 12/04/2017
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 005 2016 SEJUDH KADEAS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 010/2015/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 010/2015/FUNAC que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a Empresa VINICIUS BELOTO - ME.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 010/2015/FUNAC referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Locação de Veículos categoria diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atividades Administrativas, durante 12 (doze) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições e especificações constantes na Ata de Registro de Preço nº 023/2015/SEGES/MT.

DO MOTIVO: A presente rescisão do contrato nº 010/2015/FUNAC se realiza de comum acordo entre as partes e pelos motivos informados no processo nº 515048/2016 sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal artigos 77,78 - inciso XV e 79 - inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA RESCISÃO: Este instrumento passará a vigorar com data retroativa ao dia 21 de fevereiro de 2017, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA:12/04/2017.

ASSINA: CINTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC/CONTRATANTE e o Sr. VINICIUS BELOTO - Vinicius Beloto-Me/CONTRATADA.

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