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D.O. nº26999 de 11/04/2017
133 2017 ALTAMIR MACHADO DE MIRANDA companheiro vitálicia em atividade 11042017
D.O. nº26999 de 11/04/2017

134 2017 AURICELIA MATOS DE SOUZA representante legal temporária em atividade 11042017

D.O. nº27012 de 03/05/2017
145 ANTONIO AUGUSTO ORTOLAN SILVA E OUTROS retificar nome TCE 03052017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 666456/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 06.02.2013, em caráter temporário, a menor Thiago Souza de Oliveira, representado legalmente por sua genitora, a Sra. Auricélia Matos de Souza, RG n.º 1488617-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Anderson Pereira de Oliveira, ocorrido em 06.02.2013, lotado quando em atividade, pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “C”, Nível “03”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2017.

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