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PORTARIA Nº 42/2017/GAB/SESP, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

Designa servidores para acompanhamento das atividades relacionadas ao Processo nº 298968/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a Construção do Quartel da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar no Distrito Industrial de Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 71, II da Constituição Estadual e no artigo 31, inciso XXII, do Decreto Estadual nº 502, de 30 de junho de 2011 e, considerando a necessidade de acompanhamento do procedimento licitatório para contratação de empresa para construção da obra a ser realizada, bem como a execução do Termo de Cooperação nº 001/2016/SESP/CBM/SEDEC:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para acompanhamento do procedimento licitatório para contratação de empresa para a construção do quartel da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar no Distrito Industrial de Cuiabá, em atendimento ao Termo de Cooperação nº 001/2016/SESP/CBM/SEDEC:

a) Marcelo Rodrigues de Cerqueira - Segundo Tenente BM.

b) Airton de Lacerda Nascimento - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Perfil Arquiteto

Art. 2º - O acompanhamento a que se refere o Art. 1º deverá ser realizado até a finalização da obra, bem como da prestação de contas do Termo de Cooperação acima mencionado.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2017.

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Documento Original Assinado)