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D.O. nº28473 de 06/04/2023
MID – MINERAÇÃO DIAMATINO LTDA
D.O. nº28473 de 06/04/2023

SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA POÇO TUBULAR

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Publicação Licenciamento Munique II

SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA

POÇO TUBULAR

A J.G. Industria e Transportes de Madeiras LTDA localizada à  Est da Central - km 10 S/N Paralelo ao km 100 da Rod. MT-313 Zona Rural município: Rondolândia CEP: 76.338-000, Estado do Mato Grosso/MT devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 84.706.803/0004-07, torna público que requereu junto a SEMA/MT, em 05/04/2023, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO DE UM POÇO TUBULAR para CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, cujo ponto está localizado nas Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000 zona 20S: Latitude: 10º14’21,79”S Longitude: 61º4’11.96”O UTM 711401.60mE 8867486.84m S com  Vazão de 3,1 m3/ h por um período de 5,8 h/d perfazendo uma vazão máxima de utilização de 18 m3/dia, 7 dias na semana. Finalidade de uso doméstico; Provincia Hidrogeológica Cristalino - UPG A-1. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 § 2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JOÃO GARCIA SOBRINHO

ADMINISTRADOR

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