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D.O. nº26996 de 06/04/2017
Aviso de Dispensa 003 2017 Unemat
D.O. nº26996 de 06/04/2017

Aviso de Ratificacao de Dispenasa 003 2017 UNEMAT

D.O. nº26999 de 11/04/2017
Aviso de resultado Pregao presencial 001 2017 UNEMAT

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 003/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Valmir Rosa do Nascimento - ME, CNPJ Nº 11.822.304/0001-50

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária a níveis estadual e nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 115078/2017.

Cáceres/MT, 06 de abril de 2017.

Prof. M.e Ariel Lopes Torres

Reitor em Substituição da Universidade do Estado de Mato Grosso

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