Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
P.E. 12-23 - CONTRATAÇAO EMPRESA EVENTOS SEDEC

D.O. nº28473 de 06/04/2023

EXT RATIFICAÇÃO DISPENSA 008 2023 ASSINOP

D.O. nº28473 de 06/04/2023
AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA N° 018/2022

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS E MUDOS DE SINOP - ASSINOP, entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a execução do projeto “Sociedade Inclusiva Bilíngue”, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 05 de abril de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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D.O. nº28472 de 05/04/2023P.E. 12-23 - CONTRATAÇAO EMPRESA EVENTOS SEDEC

D.O. nº28473 de 06/04/2023

EXT RATIFICAÇÃO DISPENSA 008 2023 ASSINOP

D.O. nº28473 de 06/04/2023AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA N° 018/2022

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P.E. 12-23 - CONTRATAÇAO EMPRESA EVENTOS SEDEC

D.O. nº28473 de 06/04/2023
AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA N° 018/2022