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D.O. nº26996 de 06/04/2017
PORTARIA Nº 306 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº26996 de 06/04/2017

PORTARIA Nº 307 2017 DPG Coordenador do Núcleo de Tangará da Serra em substituição

D.O. nº26996 de 06/04/2017
PORTARIA Nº 308 2017 DPG Coordenador do Núcleo de Lucas do Rio Verde em substituição

PORTARIA Nº. 307/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Tangará da Serra Shalimar Bencice e Silva requereu o gozo de férias compensatórias a serem usufruídas no período de 28.04.2017, 02.05.2017 a 05.05.2017 e 08.05.2017 a 12.05.2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 157608/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo Tangará da Serra no período de 28.04.2017 a 12.05.2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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