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D.O. nº26996 de 06/04/2017
GCON Portaria Nº 033 2017 Portaria de Fiscais Novo Horizonte do Norte Intercâmbio
D.O. nº26996 de 06/04/2017

GCON Portaria Nº 034 2017 Portaria de Fiscais Vila Rica Intercâmbio

D.O. nº26998 de 10/04/2017
SAAF SARP Portaria nº 064 2017 SAAF SEFAZ

PORTARIA N° 034/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperada

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 133/2017/SEFAZ

Município de Vila Rica/MT

Fiscal: Carlos Henry Dantas de Souza - matrícula: 200010

Substituto: Laerte Santana  - matrícula: 124568

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de Março de 2017.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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