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D.O. nº26939 de 13/01/2017
ok 1º TRIMESTRE LOTACIONOGRAMA (1)
D.O. nº26995 de 05/04/2017

Portaria N 002 Fiscal Titular OI

D.O. nº27001 de 13/04/2017
2º TRIMESTRE LOTACIONOGRAMA GGOV

PORTARIA N.º 002/2017/GABGOV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 71, inciso I, II e IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99 do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Nº Cont.

Credor

Inicio

Fim

Fiscal

Substituto

004/2014

OI S/A

20/04/2016

20/04/2017

Jackline Siqueira Sobrinho

Bruno Guides Diniz de Barros

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de Abril de 2017.

JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA

Secretário de Estado do Gabinete de Governo

(original assinada)

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