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D.O. nº26995 de 05/04/2017
PORTARIA publicação nota AVD 2017 Aline
D.O. nº26995 de 05/04/2017

Portaria n 034 Gestor Termo de Colaboração TOCHA OLIMPICA substituição Processo 292661 2016

D.O. nº26995 de 05/04/2017
Portaria n 035 Gestor Termo de Colaboração ÁGUAS DE MARÇO substituição Processo 116053 2016

PORTARIA 034-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 0981/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação Casa de Guimarães.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Valeria Cristina Pereira Leão, para exercer a função de Gestora do o Termo de Colaboração n° 0981-2016/SEDEC, em substituição do servidor Wellington João Geraldes, para acompanhar e fiscalizar a execução, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Casa de Guimarães, cujo objeto consiste na divulgação do “Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 em Cuiabá-MT”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)     Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)     Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentadas pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

c)     Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2017.         

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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