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D.O. nº26995 de 05/04/2017
PORTARIA Nº 304 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO DE POCONÉ
D.O. nº26995 de 05/04/2017

PORTARIA Nº 305 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Barra do Garças em substituição

D.O. nº26995 de 05/04/2017
ATO N 233 2017 EXONERAR LEONARDO SANTOS QUEIROZ

PORTARIA Nº. 305/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO que a Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças a i. Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos esteve em gozo de férias compensatórias no período de 14.12.2016 a 16.12.2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 114710/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Carlos Eduardo Freitas de Souza para atuar como Coordenador do Núcleo de Barra do Garças  no período de 14.12.2016 a 16.12.2016

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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