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D.O. nº26992 de 31/03/2017
PORTARIA N° 034/2017/SAOB/SINFRA
D.O. nº26995 de 05/04/2017

PORTARIA 041 2017 IC 044 2015

D.O. nº26995 de 05/04/2017
PORTARIA 040 2017 IC 224 2013

PORTARIA N° 041/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engº ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas, lote 04, Rodovia MT-010, Trecho: Entº MT- 402 - Guia - Entº MT-246 - Rosário Oeste, Extensão de 92,00 Km, Rod. MT - 246, Trecho: Entº MT-010 (Acorizal) - Entº BR 364/163 (Jangada), Extensão de 20,40 Km, Edital de Concorrência Pública nº 037/2013, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 44/2015/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra Firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do Artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Luiz Tadeu Parisi (Membro) e Luis Carlos Ferreira (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 013/2017/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na data de 08 de fevereiro de 2017, às fls. 13.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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