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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015 - ACRÉSCIMO DE VALOR

Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 030/2014, oriundo do Termo de Referência nº. 713/2014/SEDUC - Processo nº 600398/2014/SEDUC.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO

Objeto: Aditar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Termo de Contrato 004/2015, que tem por objeto a fornecimento de serviço de entrega de documentos via malote para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.

Valor: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.120.1.1(39)

Prazo de Vigência: início em 07/04/2016 e término em 06/04/2017.

Fundamento Legal: Art. 65, I, “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, com respaldo no Parecer Jurídico nº 401/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD122.

Gestora do Contrato: Vanessa Patrícia de Figueiredo - CPF 031.240.431-03

Fiscal do Contrato: Michelle Nunes de Souza - CPF nº. 030.248.961-47.

Cuiabá-MT, 29 de março de 2017.