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D.O. nº26987 de 24/03/2017
Lauda 023
D.O. nº26994 de 04/04/2017

Lauda 022 Aditivo de Prazo Convalidação

D.O. nº26994 de 04/04/2017
Lauda 25 Termo cooperação 002 2015 SEJUDH FUNAC SORAIA

Lauda 022

EXTRATO DO 05º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 175/2013

PROCESSO:681536/2013

PARTES: Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer, CNPJ/MF 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, CNPJ/MF 04.178.518/0001-70.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Oitava da Vigência.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Convênio terá o acréscimo de 339 (trezentos e trinta e nove) dias, com início em 31/12/2016 e término em 05/12/2017.

Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de execução do convênio e a data da assinatura do 05º Termo Aditivo De Prorrogação De Vigência.                                                  

Fundamento Legal: Parecer Jurídico Nº. 094/2017/UNIJ/SEDUC/MT - AD106, bem como Despacho SAEX Nº. 087/2017/SAEX/SEDUC/MT - AD02.

Assinatura: 28/03/2017

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