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D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 296 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Liseane Peres de Oliveira Toledo Coordenadora Núcleo Cível
D.O. nº26993 de 03/04/2017

PORTARIA Nº 297 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Liseane Peres de Oliveira Toledo

D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 298 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA N°297/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a solicitação contida por meio de Ofício nº 17/2017 da i. Defensora Pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, onde requer a revogação da portaria nº 119/2016/SDPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 112167/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Liseane Peres de Oliveira Toledo, no interesse da Administração Pública para atuar como Coordenadora do Plantão Integrado Cível de Cuiabá e Várzea Grande.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 119/2016/SDPG.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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