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D.O. nº26990 de 29/03/2017
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO
D.O. nº26993 de 03/04/2017

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS CT 046 2015

D.O. nº26995 de 05/04/2017
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO IEL

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 591958/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a empresa TRANSAMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes no processo Nº. 591958/2016, referente ao Contrato n° 046/2015.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 937,54 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente a onze dias após o término do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2015  com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2.007.9900 - Elemento de Despesa: 3900, Fonte: 100.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320/64 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 012/2017.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá - MT, 09 de março de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente - INDEA/MT. CLAUDIA VALERIO FRANCO - TRANSAMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

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