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D.O. nº28473 de 06/04/2023
TADITIVO EXTRATO
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 03

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Publicação abril 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 279 de 03 de abril de 2023, Renova e Altera a outorga a LUIZ CARLOS TIRLONI, inscrito no CPF sob nº 340.712.459-72, referente ao Processo nº 321140/2016, concedida pela Portaria nº 764 de 23/09/2016, publicada no D.O.E do dia 27/09/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tirloni, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 21 de março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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