Legislação

D.O. nº28562 de 14/08/2023
PORTARIA N.512/2023

D.O. nº28562 de 14/08/2023

PORTARIA N.503/2023

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Portaria nº 522 23 Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho Paola Correia Sanches

Portaria n.º 503/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) HELENA SOUZA GOMES, matrícula 247173, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 754/2023-139:

Averbem-se: 08 anos, 06 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/05/2016 a 30/11/2016	07 meses	INSS	26001010.1.00394/22-1	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/2013 a 31/10/2013	07 meses	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
09/02/2015 a 31/07/2015	05 meses e 22 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
19/06/1996 a 21/12/1996	06 meses e 03 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
02/01/1997 a 12/07/1997	06 meses e 11 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
15/03/1999 a 30/03/1999	16 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
05/04/2001 a 18/04/2001	14 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
19/04/2001 a 21/12/2001	08 meses e 03 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
01/02/2002 a 16/03/2002	01 mês e 16 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
07/02/2008 a 24/12/2008	10 meses e 18 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
18/02/2009 a 23/12/2009	10 meses e 06 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
01/02/2010 a 26/02/2010	26 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
01/03/2010 a 01/05/2010	02 meses e 01 dia	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
02/05/2010 a 15/06/2010	01 mês e 14 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
21/06/2010 a 26/09/2010	03 meses e 06 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
27/09/2010 a 01/11/2010	01 mês e 05 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
24/01/2011 a 22/12/2011	10 meses e 29 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
09/02/2012 a 09/02/2012	01 dia	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
10/02/2012 a 21/12/2012	10 meses e 12 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora
26/03/2014 a 23/12/2014	08 meses e 28 dias	INSS	26001010.1.00394/22-1	Professora

Obs: Operíodo de 01/05 a 30/11/2016, não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 9 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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