Legislação

D.O. nº26993 de 03/04/2017
623 retificar em parte LUIZA MARIA GONÇALVES DE SOUZA

D.O. nº26993 de 03/04/2017

629 RETIFICAR EM PARTE O ATO 490 SEGES 2017 HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES AGENTE do SISPEN

D.O. nº26993 de 03/04/2017
588 RETIFICAR EM PARTE ATO 719 SAD 2014 PHELIPE MARCEL SILVA DE CAMPOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 629/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, Resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº 490/SEGES/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de 21/03/2017, página 43 que concedeu ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.

ONDE SE LÊ:

AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PROCESSO

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

606952/2016

212877

HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES

19/12/2016

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