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D.O. nº26988 de 27/03/2017
Portaria N° 55 2017 Concessão de diárias e GV
D.O. nº26993 de 03/04/2017

Portaria nº 058 2017 Fiscais e Suplentes do contrato 0012017 GIBBOR PUBLICIDADE

D.O. nº27001 de 13/04/2017
Portaria nº 062 17 de instauração sidinei

PORTARIA Nº. 058/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANNA MARTHA MOREIRA COSTA, matrícula n°. 255340, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 001/2017/SEC, firmado com a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA EPP.

Art. 2º Designar o servidor LAURISTON ALVES BERNARDES, matrícula n°. 251387, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 001/2017/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 20/03/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2017.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

Original Assinado

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