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D.O. nº26993 de 03/04/2017
EXTRATO TC 0066 2017 SESP PI JAURU MT
D.O. nº26993 de 03/04/2017

EXTRATO TC 0064 2017 SESP PI NOVA OLÍMPIA MT

D.O. nº26993 de 03/04/2017
EXTRATO TC 0016 2017 SESP PI NOVA MUTUM MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0064/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Nova Olímpia- MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Nova Olímpia - MT

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2017                             PROCESSO nº 512382/2015

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); José Elpidio de Moraes Cavalcante (Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT).

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